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Fashion Law: buscando estruturas jurídicas protetivas para artesãos brasileiros, criadores de moda no cenário internacional e sujeitos à contrafação
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| Autor | Fagundes, Caroline Cabral; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/6976077142964824; |
| Orientador | Engelmann, Wilson; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/7143561813892945; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Fashion Law: buscando estruturas jurídicas protetivas para artesãos brasileiros, criadores de moda no cenário internacional e sujeitos à contrafação; |
| Resumo | O tema do presente trabalho é a Fashion Law ou “Direito da moda”, sendo delimitado quanto a busca por estruturas jurídicas protetivas para os criadores e suas criações, tanto nacional, quanto internacionalmente. Tema este ainda recente no cenário brasileiro, com legislação e jurisprudência brasileiras ainda muito escassas, particularmente no que diz respeito às criações de moda feitas por artesãos. O caso estudado, objeto deste trabalho e que melhor ilustra a vulnerabilidade dos artesãos brasileiros criadores de moda, é o caso dos biquínis criados por Solange Ferrarini em Trancoso e copiados pela Kiini, marca americana de moda praia. A partir deste caso, objeto de disputa judicial, foram analisadas a legislação e a jurisprudência brasileiras, bem como a lei americana e francesa, além de convenções e tratados acerca da proteção aos artesãos criadores de moda. Pensar e estudar o “Direito da moda” é de suma importância para que os artesãos possam proteger as suas criações no âmbito internacional, sejam elas peças de roupas, estampas de tecidos e tramas de tricô ou crochê.; |
| Abstract | The theme of this work is Fashion Law or “Law of fashion”, being delimited as to the search for protective legal structures for creators and their creations, both nationally and internationally. This theme is still recent in the Brazilian scenario, with Brazilian legislation and jurisprudence still very scarce, particularly regarding the fashion creations made by artisans. The case studied, the object of this work and which best illustrates the vulnerability of Brazilian fashion designers is the case of bikinis created by Solange Ferrarini in Trancoso and copied by Kiini, an American beachwear brand. From this case, object of judicial dispute, were analyzed the Brazilian legislation and jurisprudence, as well as the American and French law, besides conventions and treaties about the protection to the artisans who create fashion. Thinking and studying “fashion law” is of paramount importance for artisans to be able to protect their creations internationally, whether they be garments, fabric prints and knitting and crochet.; |
| Palavras-chave | Moda; Contrafação; Lei; Proteção; Fashion; Counterfeiting; Law; Protection; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2020-12-01; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10500; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [145]
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