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Responsabilidade civil do provedor de conteudo de internet por ato de terceiros no direito Brasileiro

TCC: Lemos, Patrícia Caetano (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho visa a analise da jurisprudência nacional atual sobre a responsabilidade civil do provedor de conteúdo de internet por ato de terceiros, nos casos em que seus usuários se utilizam do sistema ...
A responsabilidade civil do fornecedor de serviços nos casos de crimes de sequestro e roubo em estacionamentos

TCC: Moura, Patricia Weide (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho abordará a responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do serviço nos casos de crimes de sequestro e roubo cometidos dentro de estacionamentos. Será objeto de análise a tutela do ...
Seguro de responsabilidade civil: uma análise sob a perspectiva da função social do contrato

TCC: Cogan, Ricardo Baumann (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O contrato de seguro é modalidade absolutamente complexa prevista no ordenamento jurídico brasileiro, que impõe o prévio conhecimento de diversos termos técnicos para seu melhor entendimento. O seguro ...
Restrições à indenização punitiva no direito brasileiro princípio da reparação integral como norte para fixação da indenização

TCC: Fermann, Rodrigo Papaléo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo ocupa-se com a questão da chamada função punitiva da indenização, que vem sendo invocada, por razões pragmáticas, por parte da doutrina e da jurisprudência. Tem como ponto de partida ...
O contrato de prestação de serviços em casamentos

TCC: Marques, Shaiala Ribeiro de Castro Araujo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho foi elaborado com o intuito de estudar as particularidades do contrato de prestação de serviços quando firmado para suprir as necessidades de uma celebração de casamento, bem como questionar ...
Responsabilidade pelo fato no contrato de prestação de serviços educacionais privados: uma abordagem sobre a questão do Bullying

TCC: Lewandoski, Silvana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta monografia apresenta algumas questões relacionadas à responsabilidade adotada pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor para os fornecedores de serviços educacionais, qual seja, a responsabilidade ...
Atuação da defensoria pública como assistente de acusação frente ao novo papel do ofendido no processo penal

TCC: Silveira, Larissa Pedrolo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A posição da vítima no processo penal foi objeto de grandes desequilíbrios valorativos ao longo da história, encontrando-se, atualmente, em posição de destaque diante das inúmeras alterações legislativas ...
O ato lícito como fundamento da responsabilidade civil do estado: danos em obras públicas

TCC: Gonçalves, Potiguara Webber (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente estudo pretende identificar as nuances e controvérsias que giram em torno da responsabilidade civil do Estado pela prática de atos lícitos, em especial as hipóteses em que o ente estatal ...
O contrato de compra e venda com reserva de domínio e a indenização decorrente de sua resolução

TCC: Azevedo, Lúcio Flávio Moraes de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A vida em sociedade tem se tornado cada vez mais aprazível com a comodidade proporcionada pelos inúmeros bens que o conhecimento e a tecnologia permitiram desenvolver. Mas o homem, mesmo com seu esforço ...
Contratos cativos: o código de defesa do consumidor como freio às abusividades

TCC: Santos Júnior, Gilberto dos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre os limites impostos aos fornecedores na condução dos contratos cativos de longa duração, demonstrando que o Código de Defesa do Consumidor atua como inibidor ...
Critérios para quantificação do dano existencial

TCC: Almeida, Diego Duarte (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O dano existencial não surgiu a partir de uma positivação que foi ganhando aceitação nos ordenamentos jurídicos, mas sim um reconhecimento tardio a um agravo imensurável. Por isso esta espécie de dano ...
Do princípio da vulnerabilidade à noção de hipervulnerabildiade: o consumidor visto na sua individualidade

TCC: Nunes, Camila Mendes (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A sociedade de consumo traz grandes riscos, sendo a vulnerabilidade marca indelével de todos os consumidores. Nesse cenário, a proteção do consumidor ocupa posição de direito fundamental no ordenamento ...
A morte como causa do dano extrapatrimonial

TCC: Arnaldi, Deborah Moura (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho acadêmico pretende discutir as limitações e as abrangências da legitimação ativa ao pleitear indenização por danos extrapatrimoniais decorrentes da morte da vítima, bem como a ...
Responsabilidade civil na alienação parental: abalo moral causado pelo genitor alienante no genitor alienado e a possibilidade de reparação

TCC: Ohlweiler, Débora Dihl (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho é um estudo feito através da Lei que dispõe sobre a Alienação Parental (Lei Federal n.º 12.318/2010) e o instituto da reparação civil, devido às consequências que os atos dos pais que ...
A flexibilização das relações de trabalho: uma análise da terceirização e da relação comercial de compra e venda com vistas à (in)aplicabilidade da súmula 331, inciso IV, do TST

TCC: Luz, Airon (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho tem como finalidade analisar a terceirização, uma das formas de flexibilização dos direitos trabalhistas, e o contrato de compra e venda com vistas à (in)aplicabilidade do inciso IV, ...
O prazo prescricional aplicado no acidente do trabalho

TCC: Berttollo, Eduardo (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No presente trabalho de conclusão de curso de especialização analisam-se as quatro correntes de pensadores a respeito do prazo prescricional a ser aplicado nas pretensões de reparação por danos advindos ...
A responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes do trabalho

TCC: Beltrami, Vanderlei (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Tornam-se cada vez mais comuns as ações envolvendo acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, mesmo que nem sempre existam razões de fato e de direito que as justifiquem, motivo pelo qual aumentam ...
Denunciação da lide e o processo do trabalho após emenda constitucional nº 45/2004

TCC: Cainelli, Morgana (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Na presente monografia analisa-se a aplicabilidade do instituto da denunciação da lide no processo do trabalho após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Para isso estudam-se os princípios ...

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