A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional

metadataTrad.dc.contributor.author	Fernandes, Maurício Machado;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8184510051874538;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Morais, Jose Luis Bolzan de;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4650999047027866;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials	Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country	Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department	Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language	pt_BR;
metadataTrad.dc.title	A judicialização da política e o problema da lei complementar nº 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional;
metadataTrad.dc.description.resumo	A Lei Complementar nº 135, de 2010, pretendeu, desde a intervenção popular – presente no âmbito da democracia participativa –, inaugurar uma nova fase no processo da democracia representativa brasileira, trazendo para o campo das inelegibilidades novos pressupostos de legitimidade para a política. Contudo, tal proposição arrastou o debate em torno ao tema para o ambiente da jurisdição (constitucional, em particular), bem como para a “justiça especializada” eleitoral. Este é o quadro que referencia o debate posto nesta dissertação, nos fazendo transitar pela tradição democrática, pelo tema das inelegibilidades, pelo constitucionalismo e suas garantias, pelo perfil do Estado contemporâneo e pelo papel de suas instituições. Ao final, as questões abertas, que pautaram o debate, levaram a novos lugares e novas interrogações.;
metadataTrad.dc.description.abstract	The Complementary Law nº 135 of 2010, intended, since the popular intervention - present within the participatory democracy, to inaugurate a new phase in the process of representative democracy in Brazil, bringing to the field of ineligibility new assumptions of legitimacy for the policy. However, such a proposition dragged the debate on the issue of jurisdiction for the environment (constitutional, in particular) as well as "justice specialist" election. This is the reference frame that put the debate in this dissertation, making us walk around the democratic tradition, the issue of ineligibility, the constitutionalism and its guarantees, the profile of the contemporary state and the role of their institutions. In the end, the open questions, which guided the debate, led to new places and new questions.;
metadataTrad.dc.subject	Democracia; Representação; Ineligibilities; Inelegibilidade e Constituição; Democracy; Representation; Ineligibilities and Constitution;
metadataTrad.dc.subject.cnpq	ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type	Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued	2012-03-02;
metadataTrad.dc.description.sponsorship	Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights	openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3858;
metadataTrad.dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito;