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A regulamentação jurídica do uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa e biopolítica
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| Autor | Rocha, Cintia Pavani Motta; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/0061558157102852; |
| Orientador | Schiocchet, Taysa; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4551065746013148; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A regulamentação jurídica do uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa e biopolítica; |
| Resumo | O modelo atual da sociedade que interfere diretamente no Direito, leva a reflexões à respeito de como o poder se estabelece em relação à vida humana. Para esta análise busca-se desenvolver uma abordagem a partir dos conceitos de biopolítica e biopoder, adequando-os a realidade jurídica brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3510, que colocou em pauta o uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa, foi escolhida para demostrar como os poderes são exercidos e legitimados pela ação humana. Caberá demostrar como o Direito surge como um dispositivo legitimador do poder normatizador. O conflito existente entre o que pode ser considerado vida humana ou mera vida são debatidos ao longo do presente trabalho, que destaca a importância da compreensão do ser para a determinação do que pode ou não ser considerado como ser humano. E, além disso, pretende-se compreender como esses conceitos passam a fazer parte da sociedade e diretamente influenciando as decisões judiciais no país.; |
| Abstract | The current model of society that interferes directly in the law, leads to reflections about how the power is drawn in relation to human life. For this analysis we sought to develop an approach based on the concepts of biopolitics and biopower in brazilian legal reality. The Direct Action of Unconstitutionality nº. 3510, which put in question the use of human embryonic stem cell research, was chosen to demonstrate how the powers are exercised and legitimized by human action. It will be demonstrate how law arises as a legitimating device of normalizing power. The conflict between what can be considered human life or mere life are discussed throughout this work, which highlights the importance of understanding the being to determine what may or may not be considered as a human being. And furthermore, how these concepts become part of society and directly influencing judicial decisions in the country.; |
| Palavras-chave | Biopolítica; Biopoder; Célula-tronco; Embrião; Vida humana; Biopolitics; Biopower; Stem cell; Embryo; Human life; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2013-10-30; |
| Agência de fomento | UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3388; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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