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A (in)efetividade do controle democrático da administração pública: uma abordagem a partir do caso do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul
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A (in)efetividade do controle democrático da administração pública: uma abordagem a partir do caso do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul
Santos, Graciele Mafalda dos
Data da Defesa:
2010-09-21
Orientador:
Limberger, Têmis
Resumo:
Diante de uma conjuntura na qual os controles clássicos da Administração Pública apresentam-se insuficientes para o enfrentamento dos cotidianos episódios de má gestão e corrupção envolvendo a máquina estatal, aliada à crise da democracia representativa, há premência de maior capacidade de gestão, de controle e de decisão política na base da sociedade. Neste sentido por meio do estudo realizado desvela-se o entendimento de que para a consolidação do projeto democrático no Brasil, constitui-se condição de possibilidade a admissão da Democracia Participativa em uma relação de complementaridade com os instrumentos da representação. O presente trabalho analisa a importância da participação popular na gestão e no controle dos recursos públicos, enfatizando-se suas virtudes, bem como os limites existentes. São pesquisados os aspectos históricos decorrentes da colonização ibérica, cujas principais consequências políticas dizem respeito à incorporação dos vícios do patrimonialismo, clientelismo e autoritarismo no cenário brasileiro, bem como o atual anacronismo dos instrumentos da democracia representativa, permeado pela interferência do poder econômico, o poder da mídia sobre os eleitores, a fragilidade dos partidos políticos, e a falta de sincronia entre a expectativa dos representados e a atuação dos representantes. Por isso, constata-se que o controle social ainda é frágil. Assim, buscando uma articulação entre a teoria e a prática, o presente trabalho de dissertação ponderou sobre a (in)efetividade do controle democrático numa experiência contemporânea de democracia participativa. A partir de uma abordagem na temática da saúde sobre os limites e potencialidades na atuação do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul estuda-se na prática o controle social, efetuando-se uma análise sobre os elementos concretos que podem contribuir para qualificação do projeto democrático brasileiro, bem como para alçar nosso país a outro patamar de desenvolvimento político e social, construindo uma sociedade mais justa e igualitária.
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