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A dignidade da legislação e a leitura moral da constituição: um debate acerca dos fundamentos do estado democrático de direito

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Autor Grisa Júnior, Cesar Jacson;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/5996190352542792;
Orientador Lisboa, Wladimir Barreto;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/5077178565701995;
Instituição Universidade do Vale do Rio do Sinos;
Sigla da instituição UNISINOS;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A dignidade da legislação e a leitura moral da constituição: um debate acerca dos fundamentos do estado democrático de direito;
Resumo A legitimação política de uma decisão tem como fundamento a escolha de um processo decisório que se entenda inserido no princípio democrático. O Brasil, como estado democrático de direito, está diante do questionamento da escolha do processo decisório e sua legitimidade, em especial na conformação do sistema político-partidário, através do qual se exerce a representação política. As duas teorias da filosofia do direito principais sobre a escolha de um processo legitimador são as que defendem os autores Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. A primeira defende a legitimação do Poder Judiciário para a revisão dos atos legislativos, que infrinjam direitos individuais morais e de minoria, denominada pelo autor de concepção constitucional de democracia. A segunda defende que a legislação é digna e o processo legislativo é legítimo para concretizar os ideais constitucionais. O Brasil vive o momento em que existe a confrontação dessas teorias, bem como dos Poderes políticos envolvidos na busca da legitimação do processo d;
Abstract The political legitimacy of a decision has as a basis the choice of a decisiom procedure that respects the democratic principle. Brazil, as a constitutional democratic state, is stand in front of a challenge about the choice of a decision procedure and ists legitimacy, specially about the structure of the political parties system, through the ones the political representation is made. The two main theories of law philosophy about the choice of one legitimate decision process are the ones made by Ronald Dworkin and Jeremy Waldron. The Dworkin´s theory defends the Judicial Review of the legislative acts that doesn´t respect the individual moral rights and the minority rights, in what the author calls the constitutional conception of democracy. The Waldron´s theory defends the dignity of the legislation and that the legislative process is legitimate to choose the way to make concrete the constitutional values. Brazil is facing this debate between two ways of making Constitution concrete, and between the two pol;
Palavras-chave constituição; direitos; judiciário; legislação; legitimação; democracia; constitution; judicial; legislation; legitimacy; rights; democracy;
Área(s) do conhecimento Ciências Sociais Aplicadas;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2009-08-28;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2452;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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