A concretização dos direitos fundamentais pela sentença normativa no Estado democrático de direito

metadataTrad.dc.contributor.author	Tonial, Maira Angélica Dal Conte;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/0212344315200902;
metadataTrad.dc.contributor.advisor	Ribeiro, Darci Guimarães;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6069099282845602;
metadataTrad.dc.publisher	Universidade do Vale do Rio do Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials	UNISINOS;
metadataTrad.dc.publisher.country	Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department	Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language	pt_BR;
metadataTrad.dc.title	A concretização dos direitos fundamentais pela sentença normativa no Estado democrático de direito;
metadataTrad.dc.description.resumo	A presente pesquisa consiste no estudo da mitigação do poder normativo, pelo advento da Emenda Constitucional 45, que trouxe como requisito o ‘mútuo consentimento’ para a apreciação do dissídio coletivo. Tendo como sustentáculo os ditames do Estado Democrático de Direito e a importância alçada ao Poder Judiciário, neste contexto, questiona-se a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica a possibilidade de dita emenda ter gerado retrocesso no Direito trabalhista. Objetiva-se com a presente pesquisa, estudar os impactos sociais do advento de tal norma na complexidade da relações trabalhistas. Inicialmente, abordam-se o fenômeno sentencial e o panorama atual da sentença normativa. Segue-se com a apresentação da matriz teórica em que se sustenta o trabalho como instrumento de rompimento com o modo de pensar metafísico e com a dogmática jurídica tradicional, perquerindo, por meio de um diálogo crítico com a tradição, estudar os conflitos coletivos e o poder normativo da justiça trabalhista, com vista à abe;
metadataTrad.dc.subject	Estado democrático; hermenêutica filosófica; poder normativo; retrocesso social; sentença normativa; direitos fundamentais;
metadataTrad.dc.subject.cnpq	Ciências Sociais Aplicadas;
metadataTrad.dc.type	Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued	2007-07-19;
metadataTrad.dc.description.sponsorship	Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights	openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri	http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2414;
metadataTrad.dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito;