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Autor Roque, Alcindo Batista da Silva;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/3630233716922786;
Orientador Ribeiro, Darci Guimarães;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/6069099282845602;
Instituição Universidade do Vale do Rio do Sinos;
Sigla da instituição UNISINOS;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Direitos fundamentais e prestação jurisdicional;
Resumo A pesquisa dedica-se a enfrentar o princípio do acesso à justiça sob a dimensão prestacional, na perspectiva da legitimação através do processo e do Judiciário, mas, essencialmente, pela tutela efetiva dos direitos fundamentais. É nesse contexto que a proposta busca ampliar e aprofundar a compreensão procedimental do princípio e, do mesmo modo, as possibilidades judiciárias na solução de litígios, conjugando os elementos formais e substanciais no compromisso de concretização dos direitos fundamentais pela atuação afirmativa da jurisdição constitucional. Na articulação da idéia de processo e de valores, na atribuição de sentidos na aplicação do direito e no reconhecimento de que o princípio está diretamente relacionado e comprometido com a concretização da justiça, a dimensão prestacional do princípio do acesso à justiça revela o compromisso de efetivação e tutela material dos direitos fundamentais.Para cumprir os escopos da pesquisa os fundamentos do Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantis;
Palavras-chave dimensão prestacional; direitos fundamentais; jurisdição; justiça; procedimentalismo; substancialismo; acesso à justiça;
Área(s) do conhecimento Ciências Sociais Aplicadas;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2007-09-25;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2410;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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Nome: direitos fundamen ...
Tamanho: 498.0Kb
Formato: PDF
Descrição: direitos fundamentais
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