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A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie

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metadataTrad.dc.contributor.author Carbonari, Silvia Regina de Assumpção;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/7424489514729402;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Filho, José Carlos Moreira da Silva;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/0410429186457225;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio do Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials UNISINOS;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie;
metadataTrad.dc.description.resumo Este estudo consiste numa análise da possibilidade de utilização do direito de superfície como instrumento disponível para promover o cumprimento das funções sociais das propriedades territoriais urbanas, promovendo o reconhecimento e proteção da dignidade humana na produção de moradias adequadas, formais e a um amplo espaço de inclusão social. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica, partindo-se da construção do conceito de dignidade humana e da constatação da inefetividade do cumprimento do direito constitucional à moradia digna na realidade da sociedade brasileira. Segue-se a investigação com o enfrentamento da discussão a respeito da obrigação constitucional de se cumprir a função social da propriedade territorial urbana. Nesse ponto constata-se que em razão do descumprimento desse princípio, muitos brasileiros não conseguem ter assegurado o seu direito à moradia adequada. Tem-se em vista, com essa revisão, a busca por instrumentos capazes de operar as transformações sociais implementadas pelo Estad;
metadataTrad.dc.subject moradia; direito de superfície; função social; propriedade; dignidade humana;
metadataTrad.dc.subject.cnpq Ciências Sociais Aplicadas;
metadataTrad.dc.type Dissertação;
metadataTrad.dc.date.issued 2007-07-02;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2396;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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