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Direito à moradia adequada: a (in) efetividade nas ocupações urbanas em área de risco: o beira trilho de Passo Fundo
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| metadataTrad.dc.contributor.author | Silva, Gilnei José Oliveira da; |
| metadataTrad.dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7646771693824642; |
| metadataTrad.dc.contributor.advisor | González, Rodrigo Stumpf; |
| metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0712976220074740; |
| metadataTrad.dc.publisher | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| metadataTrad.dc.publisher.initials | UNISINOS; |
| metadataTrad.dc.publisher.country | Brasil; |
| metadataTrad.dc.publisher.department | Escola de Direito; |
| metadataTrad.dc.language | pt_BR; |
| metadataTrad.dc.title | Direito à moradia adequada: a (in) efetividade nas ocupações urbanas em área de risco: o beira trilho de Passo Fundo; |
| metadataTrad.dc.description.resumo | O presente trabalho versa sobre o direito à moradia, apresentado, sob o prisma positivado, como direito humano, na sistemática normativa da Organização das Nações Unidas (ONU), e como direito fundamental, no ordenamento constitucional brasileiro. Em função do que, de maneira equivalente, é visto como um preceito legal a destinar responsabilidades aos poderes públicos dos entes federados que compõem o Estado brasileiro. Entremeio a isso, porém, o trabalho enfatiza a inefetividade do direito à moradia, denunciada pela realidade da pobreza existente nos centros urbanos deste país, levantando como razão o histórico das políticas habitacionais. Vinculando-se nessa motivação, desdobra-se como a conduta estatal concorreu para constituir a exclusão social do ambiente residencial urbano, sobreposto pela segregação espacial e a auto-construção da moradia. E, no quadro desse cenário, debruça-se sobre o estudo de um caso de ocupação habitacional de área de risco – denominada “ocupações do beira trilho” – por se localizar; |
| metadataTrad.dc.subject | direito de moradia; ocupação urbana; periferia; segregração; políticas habitacionais; |
| metadataTrad.dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas; |
| metadataTrad.dc.type | Dissertação; |
| metadataTrad.dc.date.issued | 2006-02-24; |
| metadataTrad.dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; |
| metadataTrad.dc.rights | openAccess; |
| metadataTrad.dc.identifier.uri | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2395; |
| metadataTrad.dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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