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O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira
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| metadataTrad.dc.contributor.author | Grantham, Silvia Resmini; |
| metadataTrad.dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/1142534006073444; |
| metadataTrad.dc.contributor.advisor | Morais, José Luiz Bolzan de; |
| metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4650999047027866; |
| metadataTrad.dc.publisher | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| metadataTrad.dc.publisher.initials | UNISINOS; |
| metadataTrad.dc.publisher.country | Brasil; |
| metadataTrad.dc.publisher.department | Escola de Direito; |
| metadataTrad.dc.language | pt_BR; |
| metadataTrad.dc.title | O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira; |
| metadataTrad.dc.description.resumo | Este trabalho faz uma análise do direito fundamental à segurança jurídica e, mais especificamente, das suas circunstâncias no âmbito do Estado Moderno. Para tanto, percorre os modelos estatais, a partir do Estado Liberal, até o momento atual e sua(s) crise (s). Em seguida, apresenta um (re)pensar para a noção de tempo, sob uma perspectiva hermenêutico-filosófica, analisa a segurança jurídica em sua relação com o Estado Liberal e passa a entender como se processa aquele conceito no Estado Democrático de Direito, sendo este o ponto nevrálgico da pesquisa. Por derradeiro, tomando por base a relação entre segurança jurídica e Estado Democrático, são verificadas algumas implicações que o direito fundamental à segurança jurídica traz ao Regime Geral da Previdência Social, tendo a experiência brasileira como referência; |
| metadataTrad.dc.description.abstract | This work makes an analysis regarding the juridical safety and, more specifically, of your circumstances in the ambit of the Modern State. For so much, it travels the state models, starting from the Liberal State, until the current moment and their crisis (s). Soon after, it presents a "(re)think" for the notion of time, under a hermeneutic-philosophical perspective, analyzes the legal safety in its relationship with the Liberal State and starts to understand as that concept is processed in the Democratic State of Law, being this a important point of the research. For last, taking for base the relationship between juridical safety and Democratic State, some are verified implications that the fundamental right to the legal safety brings to the General Regime of Social Welfare, having the Brazilian experience as reference; |
| metadataTrad.dc.subject | bem-estar social; constituição; Estado; previdência social; segurança jurídica; direito constitucional; crise; democratic state of law; hermeneutic; liberal state; social welfare; time; juridical safety; |
| metadataTrad.dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas; |
| metadataTrad.dc.type | Dissertação; |
| metadataTrad.dc.date.issued | 2006-01-09; |
| metadataTrad.dc.description.sponsorship | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| metadataTrad.dc.rights | openAccess; |
| metadataTrad.dc.identifier.uri | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2381; |
| metadataTrad.dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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