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O princípio da proibição do retrocesso social: uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica
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| Autor | Conto, Mário de; |
| Orientador | Streck, Lenio Luiz; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/0806893389732831; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio do Sinos; |
| Sigla da instituição | UNISINOS; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | O princípio da proibição do retrocesso social: uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica; |
| Resumo | Esta pesquisa consiste na análise do Princípio da Proibição do Retrocesso Social a partir dos pressupostos da Hermenêutica Filosófica. Inicialmente, aborda-se a Hermenêutica Filosófica a partir dos postulados do “círculo hermenêutico” e da “diferença ontológica” entre ser e ente, apresentando a referida matriz teórica como instrumento de rompimento com o modo de pensar metafísico e com a dogmática jurídica tradicional, buscando atribuir sentido ao paradigma do Estado Democrático de Direito. Posteriormente, realiza-se a análise do Princípio da Proibição do Retrocesso Social a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, através da elaboração de uma Teoria da Constituição adequada à realidade brasileira e do duplo viés de realização dos Direitos Fundamentais. Por fim, analisa-se o estado da arte, verificando-se a aplicação do Princípio do Retrocesso Social em Tribunais estrangeiros e pátrios, privilegiando-se a análise do discurso decisório do Supremo Tribunal Federal; |
| Abstract | This research consists of the analysis of the Principle of the Prohibition of the Social Retrocession from the estimated ones of the Philosophical Hermeneutics. Initially, it from the postulates of the “hermeneutic circle” and the “ontological difference” between to be and being is approached Philosophical Hermeneutic, having presented related the first theoretician as instrument of disruption with the way to think Metaphysical and the traditional legal dogmatic, searching to attribute sensible to the paradigm of the Democratic State of Right. Later, it is become fullfilled analysis of the Principle of the Prohibition of the Social Retrocession from the paradigm of the Democratic State of Right, through the elaboration of a Theory of the adequate Constitution to the Brazilian reality and of the double bias of accomplishment of the Basic Rights. Finally, the state of the art is analyzed, verifying itself it application of the Principle of the Social Retrocession in foreign and native Courts, being privileged i; |
| Palavras-chave | direito constitucional; direitos humanos; direitos sociais; hermenêutica filosófica; princípio; proibição do retrocesso; proporcionalidade; Direito constitucional; basic rights; democratic state of right; prohibition of the social retrocession; theory of the constitution; philosophical hermeneutics; |
| Área(s) do conhecimento | Ciências Sociais Aplicadas; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2006-06-11; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2377; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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