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O sistema de normas ISO e as nanotecnologias: as interfaces regulatórias e o diálogo entre as fontes do direito

Dissertação: Martins, Patricia Santos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Diante do atual estado da arte das nanotecnologias, das promessas e dos riscos, o presente estudo objetiva avaliar em que medida as normas ISO podem ser utilizadas como ferramenta para encaminhar à ...

O funcionalismo penal como tentativa de aprimoramento da dogmática finalista: das proposições teóricas à prática jurisdicional brasileira

Dissertação: Linhares, Raul Marques (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Esta pesquisa está centrada no estudo dos principais paradigmas metodológicos empregados ao longo da história da teoria geral do delito, bem como do contemporâneo paradigma funcionalista nas propostas ...

Patrimônio genético e cultural, biotecnologia agrícola e sementes: a CTNBio e o conceito de “zona de autarquia”

Dissertação: Barcelos, José Renato de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A proteção da integridade e da diversidade do patrimônio genético e cultural brasileiro foi o objeto central deste trabalho. E neste patrimônio estão indiscutivelmente incluídas não só as sementes, em ...

As insuficiências legais relativas ao trabalho da mulher e o tratamento igualitário no Brasil

Dissertação: Lazzarin, Helena Kugel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, bem como à falta de tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico ...

A legitimidade das identidades de gênero não binárias e o reconhecimento de suas demandas como reivindicações de direitos humanos

Dissertação: Wisniewski, Ana Patrícia Racki (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho contempla a análise das identidades de gênero não binárias e de suas demandas sob o prisma da teoria crítica dos direitos humanos, tendo como objetivos primários 1) a demonstração das ...

O debate político-filosófico entre Honneth e Fraser e o reconhecimento como paradigma para a efetividade da não discriminação ao trabalhador migrante na União Europeia

Dissertação: Wittckind, Ellara Valentini (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Ao se considerar a existência cada vez menor de barreiras entre países, além do direito à livre circulação de trabalhadores e garantias antidiscriminação na União Europeia, necessário se faz analisar ...

Normas jurídicas, expectativas normativas e seus respectivos conceitos do direito: uma análise comparativa entre conceitos das teorias do Direito de Hans Kelsen e Niklas Luhmann

Dissertação: Back, Mateus Di Palma (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Trata-se de dissertação que compara os conceitos de Direito carregados por categorias diferentes teorias do Direito. O conceito de norma jurídica descrito por Hans Kelsen e o conceito de expectativa ...

A Suprema Corte dos Estados Unidos entre o direito e a política: a corte suprema como instituição política fundamental

Dissertação: Rego, Carlos Eduardo Reis Fortes do (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A presente dissertação se propõe a analisar o papel exercido pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América no cenário político-jurídico do país. De uma instituição meramente jurídica, historicamente, ...

Judicialização e democracia: uma análise do Caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial

Dissertação: Radke, Rafael Wagner (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Este trabalho visa realizar uma análise dos limites democráticos das decisões judiciais, sobretudo as relativas a jurisdição constitucional, dado que a amplitude de suas cláusulas invoca considerações ...

O direito à saúde na sociedade complexa: o direito ao processo transexualizador e as implicações sociojurídicas

Dissertação: Schumann, Berta (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

As últimas décadas foram marcadas por grandes mudanças em todos os setores da sociedade, trazendo questionamentos para os quais nem o Direito nem a própria sociedade têm respostas. O direito à saúde, ...

O devido garantismo processual e a efetiva tutela dos interessados no interrogatório penal: a abertura da escuta alienada dos juristas para a continuidade do romance em cadeia dworkiniano

Dissertação: Silva, Vinicius Ferrasso da (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho visa apresentar as bases para a construção de uma intepretação íntegra do artigo 212 do CPP, mas não fica adstrito ao referido artigo processual penal. Muito pelo contrário, inicia-se ...

Justiça global: as críticas e os avanços de Thomas Pogge em relação à teoria de justiça rawlsiana

Dissertação: Lemos, Fabrício José Rodrigues de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O filósofo norte-americano John Rawls possui o grande mérito de revitalizar as discussões sobre justiça com a publicação de sua obra A theory of justice, de 1971. Nela, lançou base à teoria de justiça ...

Internacionalização do processo civil: a adoção da doutrina do Forum Non Conveniens como um princípio para combater a ocorrência do Forum Shopping e da litispendência internacional

Dissertação: Bernardi, Vanessa de Oliveira (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Diante da concorrência de jurisdição entre dois ou mais países herdadas das facilidades advindas da globalização, o presente trabalho possui o objetivo de responder, principalmente a dois questionamentos: ...

A união homoafetiva no STF e o constitucionalismo democrático: contribuições da filosofia do reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser

Dissertação: Cristianetti, Jessica (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

No presente trabalho objetiva-se realizar uma análise filosófica e jurídica da estratégia argumentativa utilizada pelos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277/ ADPF 132. O principal problema dessa ...

Lex FIFA: autonomia e poder de uma ordem jurídica transnacional

Dissertação: Faria, Tiago Silveira de (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Novos fenômenos jurídicos - em que setores sociais passam a criar suas próprias regras em subsistemas pretensamente autônomos - desafiam as concepções clássicas do direito. Tais processos, na atual ...

“Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na efetividade de políticas públicas e execução do Orçamento Geral da União”

Dissertação: Amaral, Marcelo Quevedo do (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A Constituição Federal de 1988 consagrou novos direitos e afirmou no seu preâmbulo a pretensão à construção de um Estado que assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a ...

Epistemologia das sanções processuais: uma análise com enfoque nas astreintes e seu impacto na concretização de direitos

Dissertação: Aloisio, Anderson Bellini (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho, através de um corte horizontal que atravessa dois núcleos teóricos distintos, pretende demonstrar a possibilidade da existência de sanções puramente processuais, bem como a sua ...

A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública

Dissertação: Kossmann, Edson Luís (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

O presente trabalho, apresentado como dissertação de Mestrado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, analisa a (in)eficácia da constitucionalização do Princípio ...

A efetividade do direito à visita íntima no sistema socioeducativo: uma análise empírica a partir das práticas discursivas na FASE/RS

Dissertação: Feltes Filho, Helio (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

A pesquisa tem por objetivo investigar as práticas discursivas de profissionais dos Centros de Atendimento Socioeducativos da FASE-RS, relacionadas ao direito à visita íntima do adolescente internado. ...

Reprodução humana assistida e biopoder: discursos entre a biologização e a socioafetividade no direito das famílias contemporâneo

Dissertação: Agostini, Daniel (Universidade do Vale do Rio dos Sinos)

Considerando os impactos das novas tecnologias de reprodução humana assistida (RHA) no campo do Direito das Famílias Contemporâneo, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar em que medida o ...

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