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Interpretação e decisão judicial na tradição hermenêutica brasileira: uma compreensão a partir do in claris cessat interpretatio

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Autor Rocha, Matheus Alves da;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/0712383824879754;
Orientador Streck, Lenio Luiz;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/0806893389732831;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Interpretação e decisão judicial na tradição hermenêutica brasileira: uma compreensão a partir do in claris cessat interpretatio;
Resumo Partindo de um tema clássico abordado na hermenêutica jurídica, essa dissertação buscou analisar o problema do in claris cessat interpretatio, que pode ser traduzido na possibilidade de textos serem interpretados de forma literal. Das diversas teorias do direito que foram desenvolvidas a partir do movimento de codificação, é perceptível que a liberdade do intérprete e a tensão entre compreensão/interpretação alteraram-se sensivelmente. Este trabalho busca investigar a tradição jurídica brasileira, especificamente no que concerne à hermenêutica jurídica desenvolvida por autores nacionais, acerca do problema da interpretação formal e seus limites. A pesquisa terá como recorte quatro autores brasileiros, representativos de diferentes contextos teóricos e políticos: Francisco de Paula Baptista, Carlos Maximiliano, Alípio Silveira e Lenio Luiz Streck. À luz da fenomenologia hermenêutica, reconstruo suas teses para identificar continuidades e rupturas no entendimento da subjetividade judicial. Entender o passado para melhor compreender o presente é um ponto crucial neste trabalho. Como contribuição, o estudo explica como a tradição brasileira poderá contribuir para discussões acerca do Neoconstitucionalismo, na crítica à “Cultura de Precedentes” inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015, e quando se trata sobre o Realismo Jurídico à brasileira ou a Jurisprudencialização do direito. Portanto, há uma dupla finalidade nesta pesquisa: melhor compreender os autores que impactaram na hermenêutica jurídica nacional e caminhar para uma melhor resposta acerca da relação entre texto e intérprete.;
Abstract The present dissertation sought to analyze the problem of in claris cessat interpretatio, which can be translated into the possibility of texts being interpreted literally. A review of the various theories of law that have emerged since the codification movement reveals significant shifts in the freedom of the interpreter and the tension between understanding/interpretation. This work investigates the Brazilian legal tradition, with a focus on the legal hermeneutics developed by some authors, particularly in the context of formal interpretation and its limits. The research will concentrate on four Brazilian authors, representative of different theoretical and political contexts: Francisco de Paula Baptista, Carlos Maximiliano, Alípio Silveira, and Lenio Luiz Streck. Utilizing the tenets of hermeneutic phenomenology, a methodological framework is employed to deconstruct their theses, thereby facilitating the identification of continuities and ruptures in the conceptualization of judicial subjectivity. It is imperative to acknowledge that a fundamental aspect of this work is the necessity of comprehending the past in order to facilitate a more profound understanding of the present. The present study offers a contribution to the existing discourse on Neoconstitutionalism by exploring the potential of Brazilian tradition to inform discussions on the subject. This exploration encompasses the critique of the “Culture of Precedents”, that was inaugurated by the 2015 Code of Civil Procedure, as well as the Brazilian Legal Realism or the Jurisprudentialization of law. Therefore, the objective of this research is twofold: first, to enhance comprehension of the authors who have exerted influence on Brazilian legal hermeneutics; and second, to advance towards a more nuanced understanding of the relationship between text and interpreter.;
Palavras-chave Tradição jurídica; Hermenêutica; Formalismo interpretativo; Compreensão; Legal tradition; Hermeneutics; Interpretive formalism; Understanding;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2025-06-16;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13963;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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