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Metaverso e consumidores hipervulneráveis: fundamentos para a positivação dos direitos à privacidade, integridade cognitiva e do sistema nervoso de crianças e adolescentes, no Brasil e no MERCOSUL

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Autor Neves, Luciana Sabbatine;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/3019790717423962;
Orientador Vieira, Luciane Klein;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/6376329705906021;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Metaverso e consumidores hipervulneráveis: fundamentos para a positivação dos direitos à privacidade, integridade cognitiva e do sistema nervoso de crianças e adolescentes, no Brasil e no MERCOSUL;
Resumo A pesquisa analisa a proteção de dados no Brasil e no MERCOSUL no contexto do Metaverso, com foco em crianças e adolescentes, reconhecidos como grupo hipervulnerável. O problema central investiga as principais vulnerabilidades enfrentadas por esse grupo diante da fusão entre o físico e o digital, questionando em que medida o MERCOSUL poderia adotar a solução brasileira para regular o Metaverso e mitigar tais vulnerabilidades, especialmente no uso e processamento de dados pessoais. A hipótese de trabalho, destinada a responder provisoriamente ao problema de pesquisa apresentado, parte do pressuposto de que o Metaverso não é um produto de uma única empresa, mas um plexo de produtos e serviços em mercado de consumo, que utiliza, extrai, trata e transfere dados pessoais de seus usuários. Com isso, as contribuições de Lipovetsky sobre o entrelaçamento entre capitalismo e consumo são utilizadas para traçar as características especiais deste novo universo que convergem para incrementar as vulnerabilidades das crianças e adolescentes que atuam neste cenário, em especial a derivada da falta de preservação do direito à integridade e privacidade cognitiva e do sistema nervoso, a qual deve ser objeto de proteção, além das demais vulnerabilidades (técnica, jurídica, socioeconômica e informativa) já reconhecidas pela doutrina. Para tanto, as contribuições da teoria geral de direitos humanos de Cançado Trindade servem de apoio para o reconhecimento desta nova vulnerabilidade (à integridade e privacidade cognitiva e do sistema nervoso), pautada no novo direito humano e fundamental que se propõe. Do mesmo modo, a teoria de Wolfgang Hoffmann-Riem, relativa à regulação multinível, serve de base para a proposta de estabelecimento de disposição normativa, no Brasil e, futuramente, no âmbito regional do MERCOSUL, com impacto no direito interno dos Estados, destinada a proteger os dados pessoais das crianças e adolescentes que atuam no Metaverso. Para tanto, parte-se dos aspectos mitigatórios da vulnerabilidade relativos à proteção de dados pessoais deste grupo hipervulnerável, assim reconhecido pelo próprio MERCOSUL e que se encontram parcialmente delineados – no Brasil, pelos artigos 7 do CDC, 64 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)1 e pelos Princípios Atualizados sobre a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais da 1 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 02 jan. 2025. OEA; já no MERCOSUL, pelo artigo 3º da Resolução nº 11/2021 (Proteção ao Consumidor Hipervulnerável) – para enumerar boas práticas a serem adotadas em prol da proteção esta categoria. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, de caráter hipotético-dedutivo, combinando métodos normativo-descritivo, comparativo e explicativo. Como resultado, confirma-se parcialmente a hipótese inicial, constatandose uma lacuna regulatória em termos de hard law. A pesquisa conclui que a regulação no Brasil pode servir como referência ao MERCOSUL e reduzir a hipervulnerabilidade desse grupo, evidenciando a necessidade de positivação do direito à privacidade e integridade cognitiva e do sistema nervoso como um novo direito humano e fundamental.;
Abstract The research analyzes data protection in Brazil and MERCOSUR in the context of the Metaverse, focusing on children and adolescents, recognized as a hypervulnerable group. The central problem investigates the main vulnerabilities faced by this group in the face of the fusion between the physical and digital, questioning to what extent MERCOSUR could adopt the Brazilian solution to regulate the Metaverse and mitigate such vulnerabilities, especially in the use and processing of personal data. The working hypothesis, intended to provisionally answer the research problem presented, is based on the assumption that the Metaverse is not a product of a single company, but a complex of products and services in the consumer market, which uses, extracts, processes and transfers personal data of its users. Therefore, Lipovetsky's contributions on the intertwining of capitalism and consumption will be used to outline the special characteristics of this new universe that converge to increase the vulnerabilities of children and adolescents who operate in this scenario, especially those arising from the lack of preservation of the right to nervous system and cognitive integrity and privacy, which must be protected, in addition to the other vulnerabilities (technical, legal, socioeconomic and informational) already recognized by the doctrine. To this end, the contributions of Cançado Trindade's general theory of human rights serve as support for the recognition of this new vulnerability (to nervous system and cognitive integrity and privacy), based on the new human and fundamental right that is proposed. Likewise, Wolfgang Hoffmann-Riem's theory, related to multilevel regulation, serves as the basis for the proposal to establish a normative provision, in Brazil and, in the future, at the regional level of MERCOSUR, with an impact on the domestic law of the States, aimed at protecting the personal data of children and adolescents who operate in the Metaverse. To this end, it start from the mitigating aspects of vulnerability related to the protection of personal data of this hypervulnerable group, as recognized by MERCOSUR itself and which are partially outlined – in Brazil, by articles 7 of the CDC, 64 of the General Data Protection Law (LGPD) and by the Updated Principles on Privacy and Protection of Personal Data of the OAS; and in MERCOSUR, by article 3 of Resolution No. 11/2021 (Protection of the Hypervulnerable Consumer) – to list good practices to be adopted in favor of protecting this category. The study uses a qualitative, hypothetical-deductive approach, combining normative-descriptive, comparative and explanatory methods. As a result, the initial hypothesis is partially confirmed, identifying a regulatory gap in terms of hard law. The research concludes that regulation in Brazil can serve as a reference for MERCOSUR and reduce the hypervulnerability of this group, highlighting the need to establish the right to privacy and nervous system and cognitive integrity as a new human and fundamental right.; La investigación analiza la protección de datos en Brasil y en el MERCOSUR en el contexto del Metaverso, con foco en niños y adolescentes, reconocidos como grupo hipervulnerable. El problema central investiga las principales vulnerabilidades que enfrenta este grupo ante la fusión entre lo físico y digital, cuestionando hasta qué punto el MERCOSUR podría adoptar la solución brasileña para regular el Metaverso y mitigar dichas vulnerabilidades, especialmente en el uso y procesamiento de datos personales. La hipótesis de trabajo, que pretende responder provisionalmente al problema de investigación planteado, se basa en el supuesto de que el Metaverso no es un producto de una sola empresa, sino un complejo de productos y servicios en el mercado de consumo, que utiliza, extrae, procesa y transfiere datos personales de sus usuarios. Por lo tanto, los aportes de Lipovetsky sobre el entrelazamiento del capitalismo y el consumo son utilizados para delinear las características especiales de este nuevo universo que confluyen para incrementar las vulnerabilidades de los niños, niñas y adolescentes que actúan en este escenario, especialmente aquellas derivadas de la falta de preservación del derecho a la integridad neuronal y cognitiva y a la privacidad, que deben ser objeto de protección, más allá de las demás vulnerabilidades (técnicas, jurídicas, socioeconómicas e informacionales) ya reconocidas por la doctrina. Para ello, los aportes de la teoría general de los derechos humanos de Cançado Trindade sirven de sustento para el reconocimiento de esta nueva vulnerabilidad (a la integridad y a la privacidad cognitiva y del sistema nervioso), a partir del nuevo derecho humano y fundamental que se propone. Asimismo, la teoría de Wolfgang Hoffmann-Riem, relativa a la regulación multinivel, sirve de base a la propuesta de establecer una disposición normativa, en Brasil y, en el futuro, en el ámbito regional del MERCOSUR, con impacto en el derecho interno de los Estados, destinada a la protección de los datos personales de niños, niñas y adolescentes que operan en el Metaverso. Para ello, partimos de los aspectos mitigadores de la vulnerabilidad relacionados con la protección de datos personales de este grupo hipervulnerable, tal como reconoce el propio MERCOSUR y que están parcialmente delineados – en Brasil, por los artículos 7º de la CDC, 64 de la Ley General de Protección de Datos (LGPD) y por los Principios Actualizados sobre Privacidad y Protección de Datos Personales de la OEA; en el MERCOSUR, por el artículo 3 de la Resolución N° 11/2021 (Protección de los Consumidores Hipervulnerables) – para enumerar buenas prácticas en favor de la protección de esta categoría. El estudio utiliza un enfoque cualitativo, de carácter hipotético-deductivo, combinando métodos normativo-descriptivo, comparativo y explicativo. En consecuencia, la hipótesis inicial se confirma parcialmente, revelando un vacío regulatorio en términos de hard law. La investigación concluye que la regulación en Brasil puede servir de referencia para el MERCOSUR a fin de reducir la hipervulnerabilidad de este grupo, destacándose la necesidad de establecer el derecho a la privacidad y a la integridad neuronal y cognitiva como un nuevo derecho humano y fundamental.;
Palavras-chave Metaverso; Proteção de dados; Brasil; MERCOSUL; Direito humano/fundamental à privacidade cognitiva e do sistema nervoso; Direito humano/fundamental à integridade cognitiva e do sistema nervoso; Metaverse; Data protection; Brazil; MERCOSUR; Human/fundamental right to cognitive and nervous system privacy; Human/fundamental right to cognitive and nervous system integrity; Protección de datos; Derecho humano/fundamental a la privacidad cognitiva y del sistema nervioso; Derecho humano/fundamental a la integridad cognitiva y del sistema nervioso;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2025-08-27;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13880;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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