| Resumo |
No direito brasileiro, mesmo com um conjunto normativo atento às discriminações,
determinadas estruturas de subordinação como o racismo estrutural, o machismo
estrutural, a homotransfobia estrutural e as demais desigualdades étnicas e
aporofóbicas estruturais mantêm discriminações de forma persistente no cotidiano
social. Os estudos sobre o tema são desenvolvidos pela disciplina jurídica do direito
da antidiscriminação. Nela, são reunidas respostas para a realização do princípio da
igualdade e para uma definição da discriminação estrutural. Diante das limitações
teóricas para a proposição de seu conceito, as quais são restritas às descrições e
adjetivações atreladas a termos como “desvantagens”, “padrões” e “processos
sistemáticos de exclusão”, o objetivo desta tese é de valer-se dos aportes da
sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu para propor-se a compreensão do fenômeno
da discriminação estrutural e avançar no seu conceito jurídico. Especificamente,
objetiva-se compreender o que estrutura a sociedade e a dominação, com base nas
categorias bourdiesianas, e analisar como a literatura jurídica tem enfrentado o
problema para ao final relacionar a sociologia reflexiva e o Direito; mediante a
concepção sobre o que estrutura a sociedade e a dominação, propor-se um conceito
jurídico de discriminação estrutural. Através de metodologia teórico-descritiva, o
método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo tendo como métodos de
procedimento histórico, comparativo e tipológico, sendo a pesquisa dividida em três
partes. A primeira parte aborda os conceitos e as categorias sociológicas para a
compreensão sobre o que é estrutura social e dominação, valendo-se dos aportes de
Pierre Bourdieu em debate com outros estudos sociológicos sobre o tema, tais como
os vindos de Max Weber, Émile Durkheim, Karl Marx e Michael Foucault. Ainda são
abordados outros contrapontos, como os vindos da linguística estruturalista de
Ferdinand Saussure e da antropologia estruturalista de Lévi-Strauss para, ao final,
após a exposição crítica do referencial teórico de Bourdieu, demonstrar a sua
recepção no campo jurídico. A segunda parte estabelece um diálogo entre as
premissas sociológicas e os estudos jurídicos sobre discriminação estrutural,
expondo-se as potencialidades e as limitações no enfrentamento teórico sobre o tema;
tendo como referência os estudos relativos ao racismo estrutural e de outra parte
compreensões mais gerais sobre o tratamento dado às estruturas de subordinação, a
construção da legislação nas relações raciais e os movimentos sociais antirracistas
ao longo da história são abordados. Algo que se estende para outros vieses de luta
antidiscriminatória, como as discriminações estruturais por motivo de gênero e de
etnia, demonstrando-se as consequências decorrentes do sexismo, da colonialidade
e da homotransfobia. A terceira parte apresenta o conceito jurídico de discriminação
estrutural com base na sociologia reflexiva, relacionando-o com a sua aplicação na
dogmática jurídica e com as suas repercussões em outras categorias jurídica
antidiscriminatórias como nas discriminações direta, indireta e múltipla, na
antissubordinação, na legislação antidiscriminatória e nos precedentes
jurisprudenciais sobre os litígios estruturais. A tese defende que, fundamentado na
sociologia reflexiva, o conceito jurídico de discriminação estrutural pode ser definido
pelo conjunto de relações históricas que potencialmente causam e geram efeitos em
estruturas individuais e materiais introjetadas e externalizadas pelos agentes e grupos
sociais. Disso decorrem efeitos de dominação social estrutural/discriminações com a
submissão dos dominados/discriminados pelo poder e violência simbólica, conceito
apto a possibilitar medidas transformativas de dominações estruturais
discriminatórias.; |
| Abstract |
In Brazilian law, even with a set of regulations alert to discrimination, certain structures
of subordination such as structural racism, sexism, structural homotransphobia and
other structural ethnic and aporophobic inequalities maintain discrimination
persistently in social context. Studies about that subject-area are developed by the
legal discipline of anti-discrimination law. It gathers answers to implement the principle
of equality and define structural discrimination. Given the theoretical limitations for
proposing its concept, which are restricted to descriptions and adjectives linked to
terms such as “disadvantages”, “patterns” and “systematic processes of exclusion”,
the objective of this thesis is to make use of the contributions of Pierre Bourdieu's
reflexive sociology to propose an understanding of the phenomenon of structural
discrimination and advance its legal concept. Specifically, the objective is to
understand what structures society and domination, based on Bourdiesian categories,
and to analyze how legal literature has faced the problem to ultimately relate reflexive
sociology and Law; through the conception of what structures society and domination,
a legal concept of structural discrimination is proposed. Through theoretical-descriptive
methodology, the approach method used is hypothetical-deductive using historical,
comparative and typological procedure methods, with the research divided into three
parts. The first part addresses sociological concepts and categories for understanding
what social structure and domination are, using Pierre Bourdieu's contributions in
debate with other sociological studies on the subject, such as those from Max Weber,
Émile Durkheim , Karl Marx and Michael Foucault. Other divergences are also
addressed, such as those coming from the structuralist linguistics of Ferdinand
Saussure and the structuralist anthropology of Lévi-Strauss to, in the end, after the
critical exposition of Bourdieu's theoretical framework, demonstrate its reception in the
legal field. The second part establishes a dialogue between sociological premises and
legal studies on structural discrimination, exposing the potentialities and limitations in
the theoretical confrontation on the topic; taking as a reference the studies related to
structural racism and, on the other hand, more general understandings about the
treatment given to structures of subordination, the construction of legislation in racial
relations and the movements anti-racist social issues throughout history are
addressed. Something that extends to other biases in the anti-discrimination struggle,
such as structural discrimination based on gender and ethnicity, demonstrating the
consequences arising from sexism, coloniality and homotransphobia. The third part
presents the legal concept of structural discrimination based on reflexive sociology,
relating it to its application in legal dogmatics and its repercussions on other antidiscriminatory legal categories such as direct, indirect and multiple discrimination, antisubordination, legislation anti-discrimination law and in jurisprudential precedents on
structural disputes. The thesis argues that, based on reflexive sociology, the legal
concept of structural discrimination can be defined by the set of historical relations that
potentially cause and generate effects on individual and material structures
internalized and externalized by social agents and groups. This results in effects of
structural social domination/discrimination with the submission of those
dominated/discriminated by power and symbolic violence, a concept capable of
enabling transformative measures of discriminatory structural dominations.; En el derecho brasileño, incluso con un conjunto de normas atentas a la
discriminación, ciertas estructuras de subordinación como el racismo estructural, el
machismo estructural, la homotransfobia estructural y otras desigualdades
estructurales étnicas y aporofóbicas mantienen la discriminación persistente en la vida
social cotidiana. Los estudios sobre el tema son desarrollados por la disciplina jurídica
del derecho antidiscriminatorio. El derecho antidiscriminatório reúne respuestas para
implementar el principio de igualdad y definir la discriminación estructural. Dadas las
limitaciones teóricas para proponer su concepto, que se restringen a descripciones y
adjetivos vinculados a términos como “desventajas”, “patrones” y “procesos
sistemáticos de exclusión”, el objetivo de esta tesis es aprovechar los aportes de la
sociología reflexiva de Pierre Bourdieu para proponer una comprensión del fenómeno
de la discriminación estructural y avanzar en su concepto jurídico. En concreto, el
objetivo es comprender qué estructura la sociedad y la dominación, a partir de
categorías bourdiesianas, y analizar cómo la literatura jurídica ha afrontado el
problema para, en última instancia, relacionar la sociología reflexiva y el Derecho; a
través de la concepción de lo que estructura la sociedad y la dominación, se propone
un concepto jurídico de discriminación estructural. A través de una metodología
teórico-descriptiva, el método de abordaje utilizado es hipotético-deductivo utilizando
métodos históricos, comparativos y de procedimiento tipológico, dividiendo la
investigación en tres partes. La primera parte aborda conceptos y categorías
sociológicas para comprender qué es estructura social y dominación, utilizando los
aportes de Pierre Bourdieu en debate con otros estudios sociológicos sobre el tema,
como los de Max Weber, Émile Durkheim, Karl Marx y Michael Foucault. También se
abordan otros contrapuntos, como los provenientes de la lingüística estructuralista de
Ferdinand Saussure y la antropología estructuralista de Lévi-Strauss para, al final, tras
la exposición crítica del marco teórico de Bourdieu, demostrar su recepción en el
campo jurídico. La segunda parte establece un diálogo entre premisas sociológicas y
estudios jurídicos sobre discriminación estructural, exponiendo las potencialidades y
limitaciones en el enfrentamiento teórico sobre el tema; Tomando como referencia
estudios relacionados con el racismo estructural y, por otro lado, comprensiones más
generales sobre el tratamiento dado a las estructuras de subordinación, la
construcción de legislación en las relaciones raciales y los movimientos sociales
antirracistas a lo largo de la historia. Algo que se extiende a otros sesgos en la lucha
contra la discriminación, como la discriminación estructural por razón de género y
etnia, evidenciando las consecuencias derivadas del sexismo, la colonialidad y la
homotransfobia. La tercera parte presenta el concepto jurídico de discriminación
estructural desde la sociología reflexiva, relacionándolo con su aplicación en la
dogmática jurídica y sus repercusiones en otras categorías jurídicas
antidiscriminatorias como la discriminación directa, indirecta y múltiple, la
antisubordinación, la legislación antidiscriminatoria y en precedentes jurisprudenciales
sobre disputas estructurales. La tesis sostiene que, con base en la sociología reflexiva,
el concepto jurídico de discriminación estructural puede definirse como el conjunto de
relaciones históricas que potencialmente causan y generan efectos sobre estructuras
individuales y materiales introyectadas y externalizadas por agentes y grupos sociales.
Esto resulta en efectos de dominación/discriminación social estructural con el
sometimiento de los dominados/discriminados por el poder y la violencia simbólica,
concepto capaz de posibilitar medidas transformadoras de dominación estructural
discriminatoria.; |