Resumo:
Esta tese tem como objetivo compreender a produção e os efeitos da Política de Assistência Estudantil da Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado (UNEMAT), em relação aos sujeitos usuários, observando se sua constituição como “assistido” (in)visibiliza as desigualdades sociais e educacionais. O problema de pesquisa foi orientado pelas seguintes questões: que narrativas são produzidas sobre o estudante usuário da Política de Assistência Estudantil da UNEMAT? Essa política (in)visibiliza as desigualdades sociais e educacionais? Os estudantes da UNEMAT percebem a Assistência Estudantil como um auxílio do Estado ou como um direito social? A metodologia envolveu análise documental e aplicação de questionários com estudantes usuários e não usuários da Política de Assistência Estudantil. O referencial teórico contribuiu para compreender a racionalidade neoliberal e a produção de desigualdades sociais na contemporaneidade, com ênfase no esmaecimento da noção de classe social e no reforço da meritocracia. A análise documental revelou que, por anos, a UNEMAT ofertou uma bolsa atrelada à realização de atividades administrativas, e que
resoluções e editais vigentes mantêm traços punitivos, estigmatizando o estudante e
reforçando desigualdades. Os discursos dos usuários e não usuários da política evidenciam tensões em torno de conceitos como direito, auxílio, ajuda e trabalho, refletindo modos distintos de subjetivação, frequentemente individualizados. Apesar das contradições e dos traços neoliberais individualistas e meritocráticos, a Política de Assistência Estudantil da UNEMAT é fundamental para o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos. A análise sustenta a tese de que criar políticas em universidades públicas requer a compreensão do acesso, da permanência e da conclusão como direito social, e a constante problematização das desigualdades existentes.