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O dever de transparência na divulgação de informações e a confidencialidade na arbitragem societária de companhias abertas: proposta de compatibilização

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Autor Araújo, Thiago Volpi de;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/5047054444420302;
Orientador Trindade, Manoel Gustavo Neubarth;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/1878203323095160;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título O dever de transparência na divulgação de informações e a confidencialidade na arbitragem societária de companhias abertas: proposta de compatibilização;
Resumo O presente trabalho analisa a dicotomia existente entre o dever de confidencialidade e o dever de transparência existente nas arbitragens societárias que envolvam companhias abertas. Ao passo que a arbitragem no Brasil em regra exija a confidencialidade, ainda que tal dever não decorra da legislação, mas dos regulamentos arbitrais e das cláusulas compromissórias dos estatutos sociais das companhias abertas, o mercado de capitais exige a transparência para que os investidores possam analisar os ativos objeto de seus investimentos. A partir do problema referido, o trabalho busca estudar a forma de melhor convergir os interesses da companhia aberta, do investidor e do mercado como um todo. Para atingir este objetivo e responder à pergunta de “qual é a forma mais eficiente de divulgar as informações acerca de arbitragem societária”, o presente trabalho estuda as teorias econômicas que dão suporte ao dever de divulgação das informações no âmbito do mercado de capitais, bem como o desenvolvimento histórico deste dever nos Estados Unidos – país cujo mercado de capitais é um dos mais desenvolvidos do planeta – e no Brasil. Posteriormente, estudam-se os ditames da confidencialidade arbitral e busca-se uma convergência entre a confidencialidade e o dever de divulgação das informações, almejando-se encontrar uma solução que seja eficiente em termos de Kaldor-Hicks. O último capítulo do desenvolvimento efetua uma análise de mais de 40 companhias abertas e mais de 1.000 documentos divulgados ao mercado entre março de 2022 e junho de 2024 (o período de tempo entre a emissão da resolução da Comissão de Valores Mobiliários que prevê o dever de divulgar procedimentos societários e a data em que foi efetuada a pesquisa de tais documentos), para que seja possível sugerir um documento padrão para a divulgação das demandas societárias no apêndice do presente trabalho. O resultado localizado, por conseguinte, é que a forma de tornar mais eficiente as divulgações envolvendo demandas societárias é por meio da padronização da documentação, facilitando tanto a elaboração do documento pela companhia, quanto a análise pelos acionistas e pelo mercado em geral.;
Abstract This work assesses the dichotomy between the corporate law arbitration confidentiality in Brazil and the securities market transparency. Whereas in Brazil the arbitrations are confidential, even though not from the law itself, but from the arbitration courts regulations and the arbitration clauses on companies bylaws, the securities market requires transparency so that the investors are able to valuate the equities in which they invest. From the referred problem, the essay seeks to comprehend the best way to converge the interests among the public company, the investors and the market as a whole. To achieve this goal and to answer the following question “which is the most efficient way to disclose the information concerning corporate arbitration?”, the dissertation studies the economic theories that justifies the duty to disclose on securities market, as well as the historic development of this duty in the United States of America – country where the securities market is one of the most developed in the planet – and in Brazil. Then, it is studied the dictates of arbitration confidentiality and seek a convergence between confidentiality and the duty to disclose information, aspiring to find a solution which is efficient in Kaldor-Hicks terms. The last chapter of the essay before the conclusion, is an analysis of more than 40 public companies and more than 1.000 documents disclosed by those companies to the market between march 2022 and june 2024 (the time lapse between the Comissão de Valores Mobiliarios’ regulation that implies the disclosure of corporate arbitrations and the date of the research of the documents) so that it is possible to suggest on the appendix to this essay a standard form to disclose the information concerning the corporate arbitrations. The result found, therefore, is that the most efficient way of disclosing the information concerning the corporate arbitrations is through a standardization of the documents, facilitating both the elaboration of the document by the company and its analysis by the both the shareholders and the market as a whole.;
Palavras-chave Mercado de capitais; Arbitragem; Análise econômica do direito; Direito societário; Comissão de Valores Mobiliários; Securities market; Arbitration; Law and economics; Corporate law;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2025-02-19;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13700;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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