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Registro de imóveis e a tecnologia blockchain: a tokenização dos negócios imobiliários
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| Autor | Oliveira, José Thomaz Cunha Gervásio de; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/6796213404378282; |
| Orientador | Weyermüller, André Rafael; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/9405703849913039; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Registro de imóveis e a tecnologia blockchain: a tokenização dos negócios imobiliários; |
| Resumo | O surgimento de novas tecnologias tem exigido uma transformação da sociedade, sob esse viés, emerge a tecnologia Blockchain com potencial de afetar os sistema registrais imobiliários. Diante dessa premissa, a pesquisa investiga a inserção da rede Blockchain no mercado imobiliário, especialmente sua relação com o Registro de Imóveis, apontando se há possibilidade de substituição do sistema tradicional por essa nova ferramenta. Apresenta-se a Blockchain como um sistema de registro distribuído que garante segurança e eficiência em suas transações, fato que, brilha aos olhos do mercado imobiliário. Aponta-se no estudo que a natureza do direito de propriedade e a estrutura do sistema registral brasileiro, concatenados em séculos de evolução, não se compatibilizam com a substituição completa pela tecnologia. Infere-se na pesquisa que cabe ao Registro de Imóveis trazer segurança jurídica as transações imobiliárias, sendo meio pelo qual se assegura a publicidade e a oponibilidade dos direitos reais perante terceiros. A par disso, a pesquisa conclui pela conexão da tecnologia com o Registro de Imóveis, sendo introduzido no cenário brasileiro a possibilidade de tokenização dos negócios imobiliários. Nesse sentido, a pesquisa se compromete em descrever o modelo de negócio implementado pela empresa Netspaces em que a tokenização se submete a transferência da propriedade imobiliária física em contrapartida do token. Infere-se que o negócio imobiliário apresentado com a tecnologia cria assimetrias informacionais, na medida em que na matrícula imobiliária não constam informações sobre o modelo de negócio e sequer existem constrições que impeçam a disponibilidade da empresa, sendo, portanto, um instrumento apto a gerar insegurança jurídica. O estudo destaca que houve a implementação da fé pública registral no sistema brasileiro, concluindo que, para a correto melhoramento do mercado imobiliário, é necessário a afetação do token a propriedade. Assim, diante da inclusão dessa informação na matrícula imobiliária, estar-se ia a promover a eficiência do mercado imobiliário, posto que reduzida a assimetria informacional. Afirma-se ao final que, essa integração ao sistema registral brasileiro deve ser feita com cautela, preservando a segurança jurídica e protegendo os direitos de propriedade.; |
| Abstract | The emergence of new technologies has required a transformation of society, and Blockchain technology is emerging with the potential to affect real estate registration systems. Given this premise, the research investigates the insertion of the Blockchain network in the real estate market, especially its relationship with the Real Estate Registry, pointing out whether there is a possibility of replacing the traditional system with this new tool. Blockchain is presented as a distributed registration system that guarantees security and efficiency in its transactions, a fact that shines in the eyes of the real estate market. The study points out that the nature of property rights and the structure of the Brazilian registry system, concatenated over centuries of evolution, are not compatible with complete replacement by technology. It is clear from the research that it is up to the Real Estate Registry to provide legal certainty for real estate transactions, as it is the means by which publicity and enforceability of rights in rem before third parties is ensured. In addition, the research concludes that technology is connected to the Real Estate Registry, and that the possibility of tokenizing real estate transactions has been introduced into the Brazilian scenario. In this sense, the research undertakes to describe the business model implemented by the company Netspaces in which tokenization is subject to the transfer of physical real estate property in exchange for the token. It is inferred that the real estate business presented with the technology creates informational asymmetries, to the extent that the real estate registration does not contain information about the business model and there are not even any restrictions that prevent the company from being available and is therefore an instrument capable of generating legal uncertainty. The study points out that public registry faith has been implemented in the Brazilian system, concluding that, in order to correctly improve the real estate market, the token must be assigned ownership. Thus, by including this information in the real estate registration, the efficiency of the real estate market would be promoted, since the information asymmetry would be reduced. In the end, this integration into the Brazilian registry system must be done with caution, preserving legal certainty and protecting property rights.; |
| Palavras-chave | Propriedade; Imóvel; Registro de imóveis; Blockchain; Tokenização; Negócios imobiliários; Property; Immobile; Immobile registry; Tokenization; Real estate business; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2025-04-30; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13699; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [150]
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