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Cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura
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| Autor | Mourão, Pablo Augusto Lima; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/1636049603951452; |
| Orientador | Coulon, Fabiano Koff; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/1034103636289123; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura; |
| Resumo | O agronegócio é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, destacando-se como um dos principais players na produção e exportação de commodities agrícolas no cenário internacional. Nesse contexto de desenvolvimento, os contratos desempenham um papel importante na coordenação e gestão eficiente do setor, servindo como instrumentos essenciais para mitigar riscos e reduzir falhas de mercado. Este trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da cláusula de washout, comumente utilizada em contratos de compra e venda de safra futura, bem como identificar as perturbações em sua aplicabilidade, buscando respostas práticas para os problemas enfrentados. Foi realizada uma investigação detalhada da cláusula, começando pelo seu contexto de origem nos países de língua inglesa, com o objetivo de compreender sua função nesse cenário específico. Com essa compreensão, o estudo avançou para avaliar a influência e a aplicação da cláusula no âmbito jurídico brasileiro, concentrando-se na legalidade e na natureza jurídica. A pesquisa inclui a análise de decisões judiciais, especialmente do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso, São Paulo e Paraná, com foco nos recursos de apelação. O estudo da conformidade da cláusula de washout com a legislação brasileira, especificamente com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), demonstrou sua semelhança funcional com a cláusula penal compensatória. Com base nos resultados encontrados, o estudo propõe diretrizes práticas para a implementação da cláusula, de modo a garantir sua conformidade legal.; |
| Abstract | Agribusiness is a fundamental pillar for the economic and social development of the country, emerging as one of the main players in the production and export of agricultural commodities on the international stage. Within this development context, contracts play a crucial role in the coordination and efficient management of the sector, serving as essential tools for mitigating risks and reducing market failures. This work aims to analyze the legal nature of the washout clause, commonly used in contracts for the purchase and sale of future crop harvests, and to identify disturbances in its applicability, seeking practical solutions to the challenges encountered. A detailed investigation of the clause was conducted, beginning with its context of origin in English-speaking countries, aiming to understand its function in that specific scenario. With this understanding, the study progressed to assess the influence and application of the clause in the Brazilian legal framework, focusing on its legality and legal nature. The research includes an analysis of judicial decisions, particularly from the Superior Court of Justice and the State Courts of Justice in Mato Grosso, São Paulo, and Paraná, concentrating on appeal cases. The study of the conformity of the washout clause with Brazilian legislation, specifically with the Brazilian Civil Code (Law No. 10,406/2002), demonstrated its functional similarity to the compensatory penalty clause. Based on the findings, the study proposes practical guidelines for the implementation of the clause, ensuring its legal compliance.; |
| Palavras-chave | Agronegócio; Contratos; Commodities; Compra e venda; Cláusula de washout; Agribusiness; Contracts; Commodities; Purchase and sale; Washout clause; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2024-03-26; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13163; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [145]
PPG Direito da Empresa dos Negocios