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Proposições legislativas acerca da “cura gay”: uma análise sob a ótica do Direito da Antidiscriminação

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Autor Lisboa, Renan Fabian;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/2791435326271725;
Orientador Rios, Roger Raupp;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/9032766713121501;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Proposições legislativas acerca da “cura gay”: uma análise sob a ótica do Direito da Antidiscriminação;
Resumo O processo histórico de consolidação de discursos morais e religiosos na sociedade, mediante a institucionalização de discursos de domínio e poder, submeteu a um processo de marginalização e repressão quem manifestasse sua sexualidade de modo distinto ao padrão social imposto, inserida neste mecanismo, a patologização da sexualidade se caracterizou como instrumento efetivo de controle social e forma punição. Nesse cenário, a pesquisa objetiva analisar as proposições legislativas que versam acerca da terapia de reversão de orientação sexual sob a ótica do direito da antidiscriminação. Para isto, a pesquisa adota metodologia de revisão bibliográfica e divide em três partes. Na primeira parte se apresenta um panorama do direito da antidiscriminação, seus elementos fundamentais e conceitos, destaca-se o critério proibido de discriminação por orientação sexual suas perspectivas teóricas e inserção no campo jurídico brasileiro. Na segunda parte se percorre o histórico social de patologização da homossexualidade, demonstra em seguida o contexto sociopolítico em que a terapia de reversão de orientação sexual se inseriu mundialmente. Apresenta também as proposições legislativas que objetivaram a suspensão da referida resolução e ainda a descrição das proposições que objetivaram criminalizar a “cura gay”. O último capítulo se estrutura a partir das justificativas dos projetos de lei e projetos de decreto legislativo para, à luz do direito da antidiscriminação, analisar os argumentos utilizados. Compreende a ocorrência de contextos discriminatórios nos argumentos das proposições legislativas analisadas e perfaz o entendimento do direito da antidiscriminação como instrumento eficaz ao combate e a compreensão de condutas discriminatórias no âmbito do processo legislativo brasileiro.;
Abstract The historical process of consolidating moral and religious discourses in the society, through the institutionalization of discourses of dominance and power, subjected anyone who expressed their sexuality differently to the imposed social standard, inserted into this mechanism, pathologization, to a process of marginalization and repression. of sexuality was characterized as an effective instrument of social control and form of punishment. In this scenario, the research aims to analyze the legislative proposals that deal with sexual orientation reversal therapy from the perspective of anti-discrimination law. To this end, the research adopts a bibliographic review methodology and is divided into three parts. The first part presents an overview of antidiscrimination law, its fundamental elements and concepts, highlighting the prohibited criterion of discrimination based on sexual orientation, its theoretical perspectives and insertion in the Brazilian legal field. The second part covers the social history of the pathologization of homosexuality, then demonstrates the sociopolitical context in which sexual orientation reversal therapy was inserted worldwide. It also presents the legislative proposals that aimed to suspend the aforementioned resolution and also a description of the proposals that aimed to criminalize the “gay cure”. The last chapter is structured based on the justifications of bills and draft legislative decrees to, from the perspective of anti-discrimination law, analyze the arguments used. It understands the occurrence of discriminatory contexts in the arguments of the legislative proposals analyzed and completes the understanding of the right to anti-discrimination as an effective instrument to combat and understand discriminatory conduct within the scope of the Brazilian legislative process.;
Palavras-chave Discriminação; Projetos legislativos; “Cura gay”; Discrimination; Legislative projects; Gay cure;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2023-12-18;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13159;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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