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A gestão jurídica da responsabilidade civil das empresas rurais
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A gestão jurídica da responsabilidade civil das empresas rurais
Roque, Flavia Koesterke
Data da Defesa:
2022-12-15
Orientador:
Weyermüller, André Rafael
Resumo:
A preservação ambiental é um dos temas mais discutidos na atualidade, como
o mundo irá continuar aumentando a produção, pois há a necessidade de alimentar
as pessoas, de uma maneira sustentável. É sabido que recaí sobre o agronegócio um
peso devido a sua necessidade de expansão. É diante dessas necessidades a
empresa rural precisa se adequar a legislação e aderir a boas práticas ambientais,
dessa forma a gestão ambiental precisa ser um meio utilizado. O problema de
pesquisa proposto foi como o empresário rural poderá usar os meios de gestão jurídica
de forma eficiente para evitar a responsabilização civil por danos ambientais? A
principal hipótese é conhecer os instrumentos de gestão mais eficientes e dentre eles
adotar o melhor modelo. Mediante o problema de pesquisa, este estudo tem como
objetivo geral analisar os meios mais eficazes para uma gestão jurídica eficiente na
prevenção dos riscos de danos ambientais nas empresas do agronegócio. É sabido
que todo produtor tem conhecimento sobre o cuidado com o meio ambiente no
desenvolvimento de sua atividade, e, está igualmente preocupado com sua
preservação, e tendo em vista essa preocupação é que a gestão jurídica ambiental
poderá resguardar o produtor e fazer com que o mesmo alcance desenvolvimento
econômico sustentável, usando as Boas Práticas Agrícolas, o Sistema ESG ou outro
meio de gestão legalmente adequado para sua produção. O estudo foi realizado
através de pesquisas de revisões bibliográficas, do tipo analítico e dedutivo, a partir
de estudos contemplados por diversos entendimentos, estabelecendo um parâmetro
entre as legislações reguladoras de assuntos ambientais, a responsabilização das
pessoas jurídicas nos danos ambientais; analise de condutas do gestor jurídico
ambiental o que culminou na elaboração de uma cartilha demonstrando a importância
da gestão jurídica da empresa rural, indicando alguns dos modelos que podem ser
usados nessa gestão e quem o produtor rural pode procurar para que se faça essa
gestão de forma eficiente.
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [136]
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