Autor |
Silva, Simone Schuck da; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/1061552527216696; |
Orientador |
Rodriguez, José Rodrigo; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/3358652498522103; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
Construção jurídica da subjetivação: a função democrática da participação social na definição jurídica de pessoa a partir dos debates sobre gênero e sexualidade; |
Resumo |
A partir da teoria crítica do direito, da perspectiva de uma radicalização da democracia e dos casos da união civil entre pessoas do mesmo sexo e da mudança do registro civil de pessoas trans e travestis, a tese busca investigar como democratizar o processo de subjetivação da pessoa no direito brasileiro. Na primeira parte, apresento as principais críticas ao papel do direito nos processos de subjetivação. Examino o potencial democrático da reivindicação como pessoa a partir das possibilidades de proteção e responsabilização pela gramática jurídica e de participação na construção das normas do direito. Por fim, analiso a necessidade de fundamentar o processo de subjetivação no direito com caracterizações essencialistas da pessoa. Na segunda parte, parto das críticas contemporâneas sobre a previsão de imutabilidade das características da pessoa no material jurídico. Também dialogo com o direito à identidade pessoal e o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para investigar a possibilidade de um processo contínuo de subjetivação no direito. Ao final, sustento que quanto maior o envolvimento social nos espaços de decisão jurídica sobre o processo de subjetivação mais democrático ele será.; |
Abstract |
From the standpoint of critical legal theory, the perspective of radicalizing democracy, and the investigation of same-sex marriage and transgender’s civil register change, this dissertation seeks to investigate how the process of subjectivation of the person can be democratized under Brazilian law. In the first part, I present the main criticisms of the role of law in subjectivation processes. I examine the democratic potential of the claim as a person from the possibilities of protection and accountability by legal grammar and participation in legal norms design. I also analyze the need to ground the legal process of subjectivation on essentialist characterizations of the person. In the second part, I start from contemporary criticisms over the immutability prediction of the person’s features within legal material. I also dialogue with the personal identity right and the right to a free development of personality to investigate the possibility of a continuous process of legal subjectivation. Lastly, I argue that the greater the social participation in the legal decisional spaces, the more democratic the subjectivation process will be.; Von der Kritischen Rechtstheorie, der Perspektive einer Radikalisierung der
Demokratie und der Untersuchung der gleichgeschlechtlichen Ehe und des
Personenstandswechsels von Transgender aus untersucht diese Dissertation, wie der
Subjektivierungsprozess vom Menschen im brasilianischen Recht demokratisiert
werden kann. Im ersten Teil trage ich die grundlegende Kritik gegen die Rolle von
Recht in Subjektivierungsprozessen vor. Von den Schutz- und
Verantwortungsmöglichkeiten bei der juristischen Grammatik und die Beteiligung an
dem Aufbau von Rechtsnormen aus gehe ich die demokratische Leistungsfähigkeit
der Inanspruchnahme auf den Grund. Danach analysiere ich das Bedürfnis, den
Subjektivierungsprozess im Recht mit essenzialistischen Charakterisierungen vom
Menschen zu untermauern. Im zweiten Teil gehe ich von der zeitgenössischen Kritik
an der Unveränderlichkeitserwartung der Besonderheiten des Menschen im
juristischen Material aus. Gleichwohl führe ich eine Unterhaltung mit dem Recht auf
persönliche Identität und dem Recht auf Freie Entfaltung der Persönlichkeit, um die
Möglichkeit eines kontinuierlichen Subjektivierungsprozesses im Rechtswissenschaft
zu untersuchen. Schließlich behaupte ich, dass je größer die soziale Beteiligung an
Räumen der gerichtlichen Entscheidung über den Subjektivierungsprozess, desto
demokratischer wird er sein.; |
Palavras-chave |
Pessoa; Subjetivação; Democracia; Teoria crítica; Teoria do direito; Person; Subjectivation; Critical theory; Legal theory; Subjektivierung; Demokratie; Kritische Theorie; Rechtstheorie; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Tese; |
Data de defesa |
2022-07-06; |
Agência de fomento |
Nenhuma; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12160; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito; |