Autor |
Machado, Fernanda de Vargas; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/5866804413022573; |
Orientador |
Colombo, Cristiano; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/8102403092039133; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Direito; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
Inteligência artificial centrada no ser humano e sua aplicação no poder judiciário brasileiro: o exemplo do projeto do TRT da 4ª Região; |
Resumo |
A Inteligência Artificial (IA) é realidade no universo judiciário, especialmente pelas vantagens em ganhos de eficiência. Não obstante, o seu uso apresenta riscos, como substituição das decisões humanas pela máquina, resultados enviesados, falta de transparência e explicabilidade dos algoritmos, entre outros. Nesse contexto, a pesquisa versa sobre a IA na atividade jurisdicional sob a ótica da centralidade no ser humano, princípio orientador ao desenvolvimento e avanço da tecnologia. Observação empírica, a partir de experiência pessoal na academia e na atividade profissional junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que possui sistema de IA em utilização, revela que os operadores do direito detêm mero vislumbre sobre a IA no campo judiciário. Questiona-se, então: a partir da ótica da IA centrada no ser humano, como agregar maior conhecimento e confiabilidade no sistema utilizado no TRT4? Como hipótese de pesquisa, propõe-se conteúdo textual a subsidiar cartilhas a serem endereçadas ao TRT4, contendo informações sobre a IA adotada, destinadas ao público externo (advogados, jurisdicionado, sociedade) e interno (servidores, gestores, magistrados). O objetivo geral do estudo é explorar a aplicação da IA na atividade jurisdicional sob a ótica da centralidade no ser humano, considerando que a transparência, mediante fornecimento de informações à comunidade, agrega maior confiabilidade e corrobora a ideia de uma IA centrada no ser humano. Os objetivos específicos, que comporão os três capítulos do trabalho, são assim sintetizados: a) no primeiro capítulo, apresentar concepções relacionadas à IA e ao princípio da centralidade no ser humano; b) no segundo, tecer considerações acerca do processo digital, notadamente o eletrônico, com destaque à Justiça do Trabalho, e c) analisar usos e perspectivas da IA na atividade jurisdicional, incluindo hipóteses de ganhos de eficiência e mapeando riscos; d) no terceiro capítulo, explorar dados do sistema de IA que integra o projeto Choque de Gestão no Recurso de Revista, utilizado no TRT4, e e) apresentar conteúdo textual ao TRT4 para, se assim entender, publicizar à comunidade jurídica dados sobre o sistema de IA em uso. No desenvolvimento da pesquisa é adotada abordagem qualitativa, com enfoque dedutivo, utilizando-se método exploratório em bibliografia, documentos e normativos; bem como metodologia qualitativa e empírica em estudo de caso, considerado de forma secundária ao método bibliográfico e documental, adotando-se o projeto Choque de Gestão no Recurso de Revista do TRT4 para esta finalidade. Conclui-se que a IA no âmbito judiciário apresenta inúmeras vantagens, mas também riscos, os quais podem ser equacionados desde o princípio da centralidade no ser humano, com adoção de auditorias, accountability e boas práticas. A proposta de elaboração de cartilha aos destinatários dos sistemas de IA no campo judiciário vem ao encontro da ideia de que a propagação de conhecimento sobre IA, sua utilização, finalidades e resultados traduzem transparência e agregam confiabilidade no sistema e nas instituições, integrando a concepção da IA centrada na pessoa humana, visando à promoção dos direitos fundamentais, dos valores democráticos, do bem-estar da coletividade.; |
Abstract |
Artificial Intelligence (AI) is a reality in the judiciary, especially due to the advantages in efficiency gains. However, its use presents risks, such as the replacement of human decisions by the machine, biased results, lack of transparency and explainability of the algorithms, among others. In this context, the research deals with AI in judicial activity from the perspective of human centrality, a guiding principle for the development and advancement of technology. Empirical observation, based on personal experience in academia and professional activity with the Labor Court of the 4th Region (TRT4), which has an AI system in use, reveals that legal practitioners have a mere glimpse of AI in the judiciary field. The question, then, is: from the point of view of human-centered AI, how to add greater knowledge and reliability to the system used in TRT4? As a research hypothesis, textual content is proposed to support booklets to be addressed to TRT4, containing information about the adopted AI, intended for the external (lawyers, jurisdiction, society) and internal (servants, managers, magistrates) audiences. The general objective of the study is to explore the application of AI in judicial activity from the perspective of human centrality, considering that transparency, by providing information to the community, adds greater reliability and supports the idea of a human-centered AI. The specific objectives, which will compose the three chapters of the work, are summarized as follows: a) in the first chapter, to present concepts related to AI and the principle of centrality in the human being; b) in the second, to make considerations about the digital process, notably the electronic one, with emphasis on the Labor Court, and c) analyze uses and perspectives of AI in judicial activity, including hypotheses of efficiency gains and mapping risks; d) in the third chapter, explore data from the AI system that integrates the Management Shock Project in the Magazine Resource, used in TRT4, and e) submit textual content to TRT4 to, if it so wishes, publicize data about the AI system in use to the legal community. In the development of the research, a qualitative approach is adopted, with a deductive approach, using an exploratory method in bibliography, documents and regulations; as well as qualitative and empirical methodology in a case study, considered secondary to the bibliographic and documentary method, adopting the Management Shock Project in the TRT4 Magazine Resource for this purpose. It is concluded that AI in the judiciary has numerous advantages, but also risks, which can be addressed from the beginning of human centrality, with the adoption of audits, accountability and good practices. The proposal to prepare a booklet for the recipients of AI systems in the judicial field is in line with the idea that the spread of knowledge about AI, its use, purposes and results translate transparency and add reliability to the system and institutions, integrating the conception of AI centered on the human person, aiming at the promotion of fundamental rights, democratic values, and the well-being of the community.; |
Palavras-chave |
Inteligência artificial; Poder judiciário; Vantagens; Riscos; Centralidade no ser humano; Confiança; Transparência; Artificial intelligence; Judicial power; Benefits; Scratchs; Centrality in the human being; Confidence; Transparency; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2022-10-31; |
Agência de fomento |
TRT da 4ª Região; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12026; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |