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Legal design como disciplina jurídica para o exercício da justiça 4.0
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| Autor | Evangelista, Lara Regina Morais; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/7152603477057761; |
| Orientador | Pellin, Daniela Regina; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/8962572217907641; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Legal design como disciplina jurídica para o exercício da justiça 4.0; |
| Resumo | O trabalho busca compreender como objeto, o ensino jurídico no contexto de Justiça 4.0. Enfrenta como problema, a ausência de letramento digital do estudante de direito para exercer a profissão neste cenário. O objetivo geral da pesquisa é a apresentação da disciplina de legal design, para o desenvolvimento de competências demandadas pelo mercado jurídico após o advento do Programa Justiça 4.0 e, como resultado de pesquisa, a construção do que poderia ser a ementa da disciplina de legal design como parte do Curso de Graduação em Direito da UniRV. A respectiva entrega prática da ementa da disciplina tem como foco a formação prático-profissional visando ao requisito do letramento digital inserido da Resolução 2/2021 CNE/CES, cujo escopo consiste em preparar o acadêmico para a prestação de serviço no mercado de trabalho da sociedade em rede. A relevância da pesquisa se dá em decorrências dos impactos das tecnologias digitais na sociedade para o sistema jurídico, que de igual forma, é alistado à transformação, a partir do aprimoramento de seus processos de comunicação com a sociedade, impactando, sobremaneira, na democratização do acesso à justiça, principalmente após o Programa Justiça 4.0. A pesquisa percorre os seguintes objetivos específicos: (i) contextualização da história do ensino jurídico, desde o Brasil Império, até a Resolução 2/2021 CNE/CES; (ii) tratamento dos reflexos da sociedade em rede no mercado jurídico, tendo destaque a automação dos serviços jurídicos por tecnologias digitais, gerando indagações sobre o futuro dos operadores do Direito; e, por fim, (iii) análise de possível mudança de cultura dos operadores do sistema jurídico, por diversas formas, dentre elas a partir do ensino jurídico com a disciplina de legal design que teve sua expansão a partir da Universidade de Stanford com a criação do Legal Design Lab pela professora Margaret Hagan. A metodologia aplicada foi a dedutiva, partindo-se de conceitos e categorias gerais para o tratamento específico do objeto de pesquisa. As técnicas de pesquisa foram a revisão bibliográfica, nacional e estrangeira, bem como, coleta de dados e documentos submetidos à análise teórica. A pesquisa tem como entrega teórica aplicada a disciplina seguida pela Ementa para ser implementada pela Universidade do Vale do Rio Verde, mas, não se restringindo a esta.; |
| Abstract | This paper tries to understand the legal education represented by the discipline of legal design, for the development of competences demanded by the legal profession after the advent of the Justice 4.0 Program. The starting point is the creation of the discipline of legal design as part of the Law Graduation Program at UniRV. The program focuses on the practical-professional training aimed at the requirement of digital education included in Resolution 2/2021 CNE/CES, whose scope is to prepare the student for the provision of services in the labor market of the network society. The relevance of this research is due to the impact of digital technologies on society and on the legal system, which, likewise, is subject to transformation by improving its communication processes with society through the same technologies, with a major impact on the democratization of access to justice, especially after the Justice 4.0 Program. First of all, the history of legal education was contextualized, from the time of Brazil's Imperial period until Resolution 2/2021 CNE/CES, and then it dealt with the effects of the network society on the legal market, in particular the automation of legal services through digital technologies, generating questions about the future of legal operators. Finally, the change in the culture of legal system operators was analyzed in several ways, among them, through legal education with the discipline of legal design, which has expanded since Stanford University with the creation of the Legal Design Lab by Professor Margaret Hagan. The methodology applied is deductive, starting from general concepts and categories for the specific treatment of the object of research. The research techniques are a national and foreign literature review, as well as data and document collection that will be submitted to theoretical analysis. The research has as theoretical delivery applied to the discipline followed by the Subtract to be implemented by the University of Vale do Rio Verde, but not restricted to this one.; |
| Palavras-chave | Letramento digital; Ensino jurídico; Legal design; Direito; Digital literacy; Legal education; Law; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2022-08-31; |
| Agência de fomento | UniRV - Universidade de Rio Verde; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11898; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [136]
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