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Justiça Fiscal e (re)formulação da política tributária: uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida: superando os óbices da (des)igualdade
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| Autor | Conselvan, Victor de Almeida; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/4726042241088392; |
| Orientador | Buffon, Marciano; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/6470151419479349; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Justiça Fiscal e (re)formulação da política tributária: uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida: superando os óbices da (des)igualdade; |
| Resumo | As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jurídico. A partir destas três chaves explicativas, ponto de partida desta tese, compreende-se que a condição de possibilidade para, através do Estado, reduzir os níveis desse degradante fenômeno, é não apenas alinhado à formulação de boas políticas públicas, mas é extensivo, decisivamente, às políticas fiscais. Logo, esta pesquisa busca, a partir do método fenomenológico-hermenêutico, revolver o chão linguístico em que está assentada uma tradição deturpadora do papel político do direito tributário e, em boa medida, limitadora em relação à entrega dos resultados constitucionalmente determinados no art. 3º da CF/88. Desse modo, originalmente, o que se propõe é: a partir da Crítica Hermenêutica do Direito como teoria de base, projetar a (re)formulação do sentido de justiça fiscal como dever constitucional e fundamento legitimador da tributação. Isto é, defende-se que políticas fiscais não podem mais ser dissociadas do projeto constitucional e devem, inexoravelmente, buscar a redução das desigualdades.; |
| Abstract | Social Social inequalities in Brazil, in a broad sense, are rooted in the colonial heritage, in the hegemony of economics and in the concept of Law linked to legal positivism. Fiscal policies are essential to reduce the levels of this degrading phenomenon from a Stat centered perspective. Therefore, this research aims to revolve the linguistic ground on which a tradition that misrepresents the political role of tax law according to the article 3 of the brazilian constitution (CF/1988). Thus, originally, the proposal is: on the grounds of Crítica Hermenêutica do Direito perspective – conceived as the basis theory –, to project the (re)formulation of the meaning of fiscal justice as a constitutional duty and legitimizing foundation of taxation. That is, it is argued that fiscal policies can no longer be dissociated from the constitutional project and must, inexorably, seek to reduce inequalities.; |
| Palavras-chave | Desigualdade; Tributação; Crítica hermenêutica do direito; Justiça fiscal; Positivismo jurídico; Inequality; Taxation; Hermeneutic critique of law; Tax justice; Legal positivism; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Tese; |
| Data de defesa | 2022-08-16; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11897; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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