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Eficácia dos direitos humanos nas relações privadas empresariais em uma perspectiva de vinculação multinível: o dever de respeito à pessoa humana

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Autor Leonel, Ana Leticia Anarelli Rosati;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/6220444019745899;
Orientador Engelmann, Wilson;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/7143561813892945;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Eficácia dos direitos humanos nas relações privadas empresariais em uma perspectiva de vinculação multinível: o dever de respeito à pessoa humana;
Resumo Apesar de já existirem orientações e recomendações sobre a necessidade de as empresas respeitarem os direitos humanos, perdura, de fato, grandes e crescentes violações que geram impactos na vida de muitas pessoas, especialmente quando se trata de empresa transnacional e a sua complexa estrutura. E se, por um lado, o número de casos cresce, é necessário que se pense no incremento e crescimento da responsabilização de tais empresas, fugindo-se de um histórico de impunidade existente. Por isso, é importante se questionar, através de um problema de pesquisa, sob quais condições a compatibilização entre a imposição de normas vinculantes, os princípios orientadores de Direitos Humanos e Empresas, elaborados por John Gerard Ruggie, bem como a força de movimentos sociais, podem apresentar uma construção coerente e assegurar a efetividade da aplicação e respeito dos direitos humanos pelas sociedades empresariais nacionais ou multinacionais. Neste aspecto, pensar-se em opções isoladas que se tem disponível para que, de fato, as proteções aos seres humanos sejam eficazes, pouco tem contribuído, até agora, com a diminuição do número de violações. Por isso, é necessário pensar-se na possibilidade e medida de eficácia dos direitos humanos nas relações privadas, levando-se em consideração, basicamente, a necessidade de que os direitos humanos obriguem, também, diferentes atores privados transnacionais, especialmente empresas, através de concepções distintas: de cima para baixo, de forma colateral e de baixo para cima. Ou seja, é necessário pensar-se numa incidência multilocal sobre a exigência do respeito a tais direitos, de forma que as empresas estejam sujeitas a três níveis de pressão sobre suas atividades, considerando o poder estatal, a cooperação que deve desempenhar com outros atores privados, como as empresas que travam relações de qualquer tipo e, por fim, considerando também as próprias manifestações da sociedade que a empresa está inserida.;
Abstract Although there are already guidelines and recommendations on the need for companies to respect human rights, there are, in fact, huge and growing violations that impact the lives of many people, especially when it comes to a transnational company and its complex structure. And if, on the one hand, the number of cases grows, it is necessary to think about the increase and growth of the accountability of such companies, distancing from a history of existing impunity. Therefore, it is important to ask under which conditions the compatibility between the imposition of binding norms, the guiding principles of Human Rights and Companies, elaborated by John Gerard Ruggie, as well as the strength of social movements, can present a coherent construction and ensure the effectiveness of enforcement and respect for human rights by national or multinational business societies. In this regard, thinking about isolated options that are available so that, in fact, protections to human beings are effective, has contributed little, until now, with the decrease in the number of violations. Therefore, it is necessary to think about the possibility and measure of the effectiveness of human rights in private relations, taking into account, basically, the need for human rights to also oblige different transnational private actors, especially companies, through distinct conceptions: from top to bottom, collaterally and from bottom to top. In other words, it is necessary to think about a multisite impact on the demand for respect for such rights, so that companies are subject to three levels of pressure on their activities, considering state power, the cooperation that they must perform with other private actors, such as companies that have relations of any kind and, finally, also considering the very manifestations of the society in which the company is inserted.;
Palavras-chave Direitos humanos; Empresas; Eficácia; Responsabilização; Human rights; Companies; Efficiency; Accountability;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2021-04-05;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10048;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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