RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos
Segurança e transparência no uso de dados de clientes de bancos digitais no Brasil
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
| Autor | Bonfim, Thiales Borges; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/9618651339378429; |
| Orientador | Silva, Sílvio Bitencourt da; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5792727067633222; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Segurança e transparência no uso de dados de clientes de bancos digitais no Brasil; |
| Resumo | O trabalho “Segurança e Transparência no uso de Dados de Clientes de Bancos Digitais no Brasil” faz uma exposição inicial acerca dos principais aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sob o viés da segurança jurídica, com opções práticas em conformidade (compliance) ao tratamento de dados no Brasil. O presente estudo visa a analisar as exigências legais trazidas pela Lei as empresas de serviços financeiros, em especial os bancos digitais, de modo a garantir a segurança da informação de dados de seus usuários. A pesquisa contribui na identificação de procedimentos que visam proteger direitos fundamentais de liberdade e de privacidade na coleta e armazenamento de dados. Além disso, o trabalho também demonstra a evolução do mercado financeiro, com os surgimentos de novas empresas baseadas em tecnologia (Fintechs) e o crescimento dessas em nível nacional, bem como a importância dos dados, da transformação digital, da revolução 4.0, com suas novas tecnológicas disruptivas. A pesquisa foi elaborada através da combinação de dois métodos de pesquisa, a forma descritiva e a de investigação, caracterizada como uma pesquisa bibliográfica, por coletar dados nos mecanismos de pesquisa on-line, livros e periódicos científicos com abordagem sobre o tema. Nesse contexto, são expostos os desafios e perspectivas que irão provocar uma verdadeira revolução tecnológica para o setor de serviços financeiros oferecendo serviços digitais inovadores. Por fim, essa dissertação faz um comparativo entre a LGPD e a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar nº 105/2001) analisando as questões que se apresentam relevantes entre esses dois dispositivos legais. Além disso, este trabalho tem como objetivo a confecção de um Contrato de termo de Uso e de Política de Privacidade ideal, para fintechs de serviços financeiros (bancos digitais). Foi possível tirar algumas conclusões importantes, com o início da utilização do Open Banking e a “nova” Lei do Cadastro Positivo, e o surgimento das normas de segurança impostas pelo BACEN referentes à preservação e ao tratamento de dados.; |
| Abstract | The work “Security and Transparency in the Use of Customer Data from Digital Banks in Brazil” makes an initial presentation about the main aspects related to the General Data Protection Law (Law nº 13.709 / 2018), under the bias of legal security, with practical options for compliance with data processing in Brazil. The present study aims to analyze the legal requirements brought by the Law to financial services companies, especially digital banks, in order to guarantee the security of the data information of its users. The research contributes to the identification of procedures that aim to protect fundamental rights of freedom and privacy in the collection and storage of data. In addition, the work also demonstrates the evolution of the financial market, with the emergence of new technology-based companies (Fintechs) and their growth at the national level, as well as the importance of data, digital transformation, the 4.0 revolution, with its disruptive new technologies. The research was elaborated through the combination of two research methods, the descriptive and the research, characterized as a bibliographic research, for collecting data in the online search engines, books and scientific journals with approach on the topic. In this context, the challenges and perspectives that will bring about a true technological revolution for the financial services sector are exposed, offering innovative digital services. Finally, this dissertation makes a comparison between the LGPD and the Banking Secrecy Law (Complementary Law nº 105/2001) analyzing the issues that are relevant between these two legal provisions. In addition, this work has the objective of drawing up an ideal Term of Use Agreement and Privacy Policy, for financial services fintechs (digital banks). It was possible to draw some important conclusions, with the beginning of the use of Open Banking and the “new” Positive Registration Law, and the emergence of security rules imposed by BACEN regarding the preservation and treatment of data.; |
| Palavras-chave | LGPD; Compliance; Fintechs; Segurança da informação; Information security; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2021-03-31; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9829; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
Arquivos deste item
Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)
-
PPG Direito da Empresa dos Negócios [129]
PPG Direito da Empresa dos Negocios