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O compliance program e a sua efetividade nas empresas do segmento de papel e celulose
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| Autor | Mallmann, Paulo Sérgio Viana; |
| Orientador | Beck, Francis Rafael; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/5608856013891583; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | O compliance program e a sua efetividade nas empresas do segmento de papel e celulose; |
| Resumo | O tema da dissertação é compliance e sua efetividade nas empresas de papel e celulose. O objetivo da pesquisa é analisar o surgimento da ideia no Brasil, suas bases teóricas calcadas no direito estrangeiro e sua aplicação efetiva pelas maiores empresas de papel e celulose. O trabalho tem como escopo principal aferir a efetividade dos programas de compliance nas maiores empresas do setor, através de pesquisa bibliográfica, de aplicação de questionário direcionado às mesmas sobre a situação de determinados indicadores, antes e depois da sua implantação, e do exame do conteúdo dos códigos existentes nas maiores empresas do setor de papel e celulose. A aplicação do programa foi aferida, quer quanto aos aspectos internos, quer quanto aos efeitos externos, na relação com os vários setores da sociedade, notadamente clientes, colaboradores, fornecedores, agentes públicos e acionistas. O resultado da pesquisa com os dados recolhidos, frente à dificuldade de obtenção das respostas, indicou uma pálida aplicação dos princípios e programas de compliance no setor, sem redução dos indicadores escolhidos, e a necessidade de maior engajamento do Poder Público como orientador e formulador de melhoras no arcabouço jurídico-legal nesse tocante.; |
| Abstract | The theme of this dissertation is compliance and its effectiveness in pulp and paper industry. This research about compliance aims to analyze the emergence of the idea in Brazil, its theoretical foundations established on foreign law and its actual application by the major companies in the pulp and paper industry. The main objective of this dissertation is to verify the effectiveness of the compliance programs applied through bibliography research, a set of questions submitted to these companies about the situation of some indicators, before and after its implantation, and the exam of the content of the compliance codes in the largest pulp and paper companies. The application of the programs was measured, both in terms of the internal aspects, as well as the external effects, in the relationship with various sectors of the society, notably customers, employees, suppliers, public agents and shareholders. The result of the research with collected data, inspite of the difficulties for obtaining the information requested, indicated a pale application of compliance principles in the sector, without decrease of the selected indicators, and the necessity of a larger engagement of the Public Authority, as advisor and formulator of improvement in the legal framework regarding this subject.; |
| Palavras-chave | Efetividade; Questionário; Indicadores; Setor de papel e celulose; Compliance; Effectiveness; Quiz; Indicators; Pulp and paper industry; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2020-02-28; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9694; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [145]
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