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O princípio da função social no processo de recuperação judicial, à luz da jurisprudência das Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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O princípio da função social no processo de recuperação judicial, à luz da jurisprudência das Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Silveira, Arthur Alves
Data da Defesa:
2019-11-07
Orientador:
Porto, Éderson Garin
Resumo:
Esta dissertação concentra-se na análise do princípio da função social aplicado no processo de recuperação judicial, possuindo contornos teóricos e empíricos na investigação das implicações deste princípio e nas delimitações do processo de recuperação judicial da empresa, previsto na Lei n.o 11.101/2005. Dado o relevo que a atividade empresarial possui para a sociedade, buscou-se identificar como uma norma de caráter geral é empregada dentro do processo de recuperação de empresas. Para alcançar os resultados esperados, a metodologia englobou uma pesquisa bibliográfica, buscando na doutrina especializada os fundamentos e alicerces dos temas desenvolvidos, bem como a conjugação de uma investigação empírica, a partir da análise de conteúdo do repertório jurisprudencial das 5.ª e 6.ª Câmaras Especializadas em recuperação judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. No trabalho, foi possível identificar que a função social, no processo de recuperação judicial, está intimamente ligada ao princípio da preservação da empresa, tanto que a doutrina e a jurisprudência acabam por demonstrar essa conexão, utilizando-se de requisitos materiais para a aplicação do princípio da funcionalidade social no processo de recuperação judicial. A catalogação empreendida nesta pesquisa traz resultados objetivos que desmistificam, de certa forma, o princípio da função social no ordenamento jurídico brasileiro, dentro da proposta pesquisada.
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [145]
PPG Direito da Empresa dos Negocios