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Lógica da inimizade e estado de exceção: a política brasileira sobre drogas a partir de 1988
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Lógica da inimizade e estado de exceção: a política brasileira sobre drogas a partir de 1988
Prates, Carlos Inácio
Data da Defesa:
2019-09-24
Orientador:
Veronese, Marília Veríssimo
Resumo:
Este trabalho trata da “lógica da inimizade”, da presença da figura do inimigo público como fundamento para a produção de um estado de exceção e sua relação com a política brasileira sobre drogas a partir de 1988. Examina-se a proibição de uso de drogas nos Estados Unidos e no Brasil; o deslocamento da figura do inimigo do subversivo comunista para o traficante/usuário de drogas. Identifica-se nos processos legislativos desde a Constituinte de 1987 até as leis sobre drogas que se seguiram, a percepção dos políticos sobre os usuários e traficantes de drogas. Conclui-se que a manutenção do usuário de drogas ao mesmo tempo como criminoso e doente, a presença constante de regimes de urgência nas deliberações, a substituição dos debates e audiências públicas nas Comissões Temáticas por acordos de Liderança e, por conseguinte, a manutenção do distanciamento dos usuários dos debates, apontam para a normalização de atos de exceção no processo legislativo da política sobre drogas no Brasil e na colocação do usuário como inimigo da sociedade, apesar da existência de discursos que despenalizam essa prática.
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