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A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência

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Autor Nogueira, Alexandre de Castro;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/2541382687424796;
Orientador Teixeira, Anderson Vichinkeski;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3978569160831938;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência;
Resumo A pesquisa utiliza-se do método fenomenológico-hermenêutico de Martin Heidegger e trabalha a construção de uma ferramenta interpretativa que sirva ao processo judicial eleitoral no sentido de emprestar maior segurança jurídica as decisões judiciais da Justiça Eleitoral. Reconstrói os fundamentos epistemológicos da decisão judicial, passando pelas escolas de interpretação jurídica e analisando a interpretação teleológica, a reviravolta ontológico-linguística e a Crítica Hermenêutica do Direito, assim como o novo paradigma da decisão judicial no processo civil e sua aplicabilidade na seara eleitoral. Analisa o estado da arte da decisão judicial na Justiça Eleitoral, buscando assentar a premissa de que não há um padrão interpretativo nas decisões enredadas em um viés consequencialista, a partir de decisões que fazem parte do cotidiano do STF e do TSE. Edifica a ideia de um modelo hermenêutico, denominado nesta tese de roteiro hermenêutico, para a Justiça Eleitoral, nos moldes propostos pela Crítica Hermenêutica do Direito, alinhado ao Estado Democrático de Direito, capaz de oferecer, também nesta seara eleitoral, uma resposta constitucionalmente adequada às questões que são submetidas à Justiça Eleitoral em processos judiciais, da seara cível eleitoral contenciosa. Parte da premissa de que alguns dispositivos da legislação eleitoral em vigor vem servindo de trava para que os novos paradigmas da ciência processual civil, trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015, sejam respeitados pela jurisprudência eleitoralista e a partir disso estabelece a maneira pela qual decisões judiciais apegadas a métodos interpretativos criados ainda no Século XIX (como o da Intepretação Teleológica) vem se proliferando na Justiça Eleitoral. Propõe a superação da realidade encontrada na jurisprudência eleitoralista desenvolvendo as conexões originais entre a Teoria da Decisão Judicial, as justificativas teleológicas e o Processo Judicial Eleitoral, principalmente por criar uma proposta de Roteiro Hermenêutico compatível adequado a Teoria da Decisão Judicial, defendida por Lenio Streck, a fim de que se possa chegar a respostas alinhadas à Constituição Federal, para tanto propõe um novo olhar sobre a Intepretação Teleológica, defendendo a sua ressignificação para o seu uso se dê de maneira respeitosa ao ambiente constitucional brasileiro. Estabelece o alicerce dessas ideias no entorno dos modelos hermenêuticos, sobretudo, da Hermenêutica Filosófica, que é 7 revisitada não apenas para problematizar, mas também para apontar novos rumos, com base na Crítica Hermenêutica do Direito. Enfrenta decisões judiciais emblemáticas dos Tribunais Superiores identificando-as como demonstrações da não recepção dos avanços da ciência processual civil e conclui que o uso do roteiro hermenêutico auxiliará o intérprete a dar maior densidade científica e adequação constitucional às decisões judiciais da Justiça Eleitoral.;
Abstract The research uses the phenomenological-hermeneutic method of Martin Heidegger and built an interpretative tool that serves the electoral judicial process in order to lend greater legal security to judicial decisions of the Electoral Justice. It reconstructs the epistemological foundations of the judicial decision, passing through the schools of juridical interpretation and analyzing the teleological interpretation, the ontologicallinguistic turnaround and the Critical Hermeneutics of the Law, as well as the new paradigm of the judicial decision in the civil process and its applicability in the election campaign. It analyzes the state of the art of the judicial decision in the Electoral Court, seeking to establish the premise that there is no interpretive standard in decisions entangled in a consequentialist bias, based on decisions that are part of the daily routine of the brazilian Supreme Court and the Superiro Electoral Court. It builds the idea of a hermeneutic model, called in this hermeneutic script, for the Electoral Justice, along the lines proposed by the Critical Hermeneutics of Law, in line with the Democratic State of Law, capable of offering, also in this election season, a constitutionally adequate response to issues that are submitted to the Electoral Court in judicial proceedings, of the civil litigation electoral contentious. It is based on the premise that some provisions of the current electoral legislation have served as a barrier to the new paradigms of civil procedural science, brought by the Code of Civil Procedure of 2015, to be respected by electoral jurisprudence and from this establishes the way in which decisions judicial systems attached to interpretative methods created in the 19th century (such as the Teleological Interpretation) has been proliferating in the Electoral Court. It proposes to overcome the reality found in electoral jurisprudence by developing the original connections between the Judicial Decision Theory, the teleological justifications and the Electoral Judicial Process, mainly for creating a compatible Hermeneutic Script proposal adequate to Judicial Decision Theory defended by Lenio Streck, so that one can arrive at answers aligned to the Federal Constitution, so as to propose a new look on the Teleological Interpretation, defending its re-signification for its use is given in a respectful way to the Brazilian constitutional environment. It establishes the foundation of these ideas in the surroundings of the hermeneutic models, above all of Philosophical Hermeneutics, which is revisited not only to problematize but also to point out new directions, based on the Hermeneutic Critique of Law. It faces emblematic judicial 9 decisions of the Superior Courts identifying them as demonstrations of nonacceptance of advances in civil procedural science and concludes that the use of the hermeneutic script will help the interpreter to give greater scientific density and constitutional adequacy to judicial decisions of the Electoral Court.;
Palavras-chave Processo judicial eleitoral; Roteiro hermenêutico; Coerência e integridade; Segurança jurídica; Crítica hermenêutica do direito; Electoral judicial process; Hermeneutic script; Coherence and integrity; Legal security; Critical hermeneutics of law;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2019-04-30;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9050;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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