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A utilização de títulos de dívida conversíveis para o investimento anjo em startups no Brasil: Risco e segurança jurídica do investidor

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Autor Coelho, Giulliano Tozzi;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/2705762332084678;
Orientador Coulon, Fabiano Koff;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/1034103636289123;
Co-orientador Costa, Cristiano Machado;
Lattes do co-orientador http://lattes.cnpq.br/7188849602769313;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A utilização de títulos de dívida conversíveis para o investimento anjo em startups no Brasil: Risco e segurança jurídica do investidor;
Resumo As startups desempenham um papel relevante na produção de inovações e, por consequência, no desenvolvimento econômico. Por não possuírem todos os recursos necessários para o desenvolvimento dos seus negócios, é comum optarem por procurarem investimentos, encontrando nos investidores-anjo uma opção vantajosa. No Brasil, apesar de existirem algumas opções por realizar essa espécie de investimento, optou-se por adotar as chamadas notas conversíveis, fortemente inspiradas na prática norte-americana. Tais instrumentos podem ser definidos como um investimento realizado através da concessão de um empréstimo, o qual poderá ser pago na data de vencimento através da conversão do saldo devedor em participação societária. A conversão é obrigatória, entretanto, quando ocorre algum evento de liquidez entre a concessão do empréstimo e o vencimento. Por contarem com inúmeras cláusulas de natureza societária, tais instrumentos não podem ser classificados como o instituto típico do mútuo. Deste modo, poderia o instituto ser classificado ou como uma sociedade em comum, em face das disposições peculiares do instrumento, ou como um contrato atípico consagrado pelos usos e costumes. Para responder essa questão foi conduzida uma pesquisa qualitativa através da entrevista de doze pessoas que participaram destas operações na condição de investidor ou empreendedores. Os resultados confirmam que as notas conversíveis são o instrumento comumente utilizado nas operações de investimentoanjo, bem como que as partes entendem estar diante de uma norma jurídica exigível ao se valerem do instituto. Aliado a isto, o resultado pode ser sustentado pela percepção de outros instrumentos similares no ordenamento, a ausência da identificação do fim comum entre as partes, bem como pela teoria da atipicidade contratual.;
Abstract Startups play an important role on the production of innovations and on economic development. Since startups do not have all the necessary resources for the development of their business, they often look for financial support from angel investors. In Brazil, although there are some formal options to contract this type of investment, entrepreneurs decided to adopt the so-called convertible notes, strongly inspired by US practice. Such instruments may be defined as an investment made through the granting of a loan, which may be paid on the maturity date through the conversion of the debtor balance into equity. Conversion is mandatory, however, when any liquidity event occurs between the granting of the loan and the maturity. Since the convertible notes have numerous clauses of corporate nature, such instruments can not be classified as the typical institute of loan. In this way, the institute could be classified as a partnership, or as an atypical contract consecrated by customs. This dissertation conducted interviews with twelve people who participated in these operations as investors or entrepreneurs. The results confirm that convertible notes are the instrument commonly used in angel-investment operations, as well as the fact that the parties understand that they are in compliance with a legal standard that is required when using the institute. Allied to this, the result can be sustained by the perception of other similar instruments in the Brazilian legal framework, the absence of the identification of the common objectives between the parts, as well as by the theory of contractual atypicity.;
Palavras-chaves Startups; Investimento-anjo; Mútuo-conversível; Contratos; Atípicidade; Startups; Angel-investment; Convertible debt; Contracts;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2018-05-03;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7122;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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