Resumo:
O direito às condições mínimas de existência humana digna é previsto constitucionalmente, mas sabe-se que as necessidades públicas são inúmeras, como a pobreza, a desigualdade de renda, o desemprego, entre outras. Diante do cenário de precarização do trabalho e ineficiência de políticas públicas, o empreendedorismo surge como uma alternativa de aumento da renda, da possibilidade de trabalho e oportunidade. O presente trabalho objetivou analisar, do ponto de vista teórico e metodológico, em que medida o curso Sebrae Empreender Individual (SEI) se apresenta como estratégia de inclusão produtiva para beneficiários do Programa Bolsa Família, considerando a perspectiva dos gestores envolvidos. A pesquisa foi realizada por intermédio de entrevistas com os gestores do SEI e da coleta de dados disponibilizados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), objetivando viabilizar a compreensão, o alcance e a influência do empreendedorismo na realidade da população vulnerável. Os resultados demonstram que o micro empreendedorismo individual pode desempenhar papel importante na reversão do processo de exclusão social e produtiva, ao mesmo tempo em que demonstram que as ações de divulgação e acesso não são específicas para o público objeto deste estudo, o que consequentemente prejudica tal acesso. Assim, com ações específicas, seja do Sebrae, seja do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o micro empreendedorismo individual pode de forma concreta e eficaz contribuir para a (re)inclusão social e produtiva de beneficiários do Programa Bolsa Família e outros que também se encontram em condição de vulnerabilidade.