RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

O transporte como direito social: o processo político que culminou na aprovação da PEC 90/2011

Mostrar registro simples

Autor Júnior, Gustavo Cruz de Sousa;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/9934981787049271;
Orientador Mélo, José Luiz Bica de;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/8041567709113125;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título O transporte como direito social: o processo político que culminou na aprovação da PEC 90/2011;
Resumo A questão urbana tem sido objeto de estudo das Ciências Sociais há décadas, constituindo-se em terreno fértil de análise diante da multiplicidade de atores, cenários e conflitos motivados por iniquidades. Tomando-se as cidades como o local das oportunidades, não são todos aqueles que têm acesso aos recursos ofertados, sobremaneira as populações mais pobres. A impossibilidade de deslocamento pelo tecido urbano se traduz na limitação do direito de uso da cidade, o que cerceia a possibilidade de desenvolvimento dos cidadãos. Neste contexto, os movimentos sociais passam a desempenhar o papel de trazer para a agenda política, questões que são essenciais para a redução das desigualdades tão facilmente encontradas nas regiões metropolitanas brasileiras. Também aí as Ciências Sociais se debruçam para compreender questões que vão da compreensão acerca da sua morfologia até os efeitos gerados por suas ações. Este estudo se volta à análise, a partir dos conceitos centrais da Teoria do Processo Político (TPP), dos impactos gerados pelas ações de um movimento social urbano, o Movimento Passe Livre (MPL), em torno da pauta da mobilidade e do acesso à cidade. Como eixo central está a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 90, de 2011, de autoria da deputada federal Luiza Erundina. Divide-se em três partes: i) a compreensão da dinâmica urbana, suas desigualdades e os processos de exclusão; ii) a observação das políticas de mobilidade urbana e de como a segregação se dá por meio da limitação do acesso ao transporte; e iii) a análise do repertório de ações do MPL em defesa do acesso ao transporte; a relação socioestatal e o seu impacto na tramitação da PEC.;
Abstract The urban issue has been object of study of Social Sciences for decades, being in a rich field of analysis before the multiplicity of actors, scenarios and conflicts motivated by iniquities. Considering cities as a place of opportunities, not everybody has access to the resources offered, especially the poorest populations. The impossibility of urban displacement reflects in the limitation of the city right of use, which limits the possibility of citizens development. In this context, social movements are fundamental to bring to the political agenda issues that are essential for reducing the inequalities so easily found in Brazilian metropolitan regions. Thus, Social Sciences also work to assimilate questions ranging from the understanding of their morphology to the effects generated by their actions. This study is based on the central concepts of Political Process Theory (TPP), the impacts made by the actions of an urban social movement, the Free Pass Movement (MPL), on the agenda of mobility and access to the city. As central axis is the procedure of the Proposed Amendment to Constitution (PEC) No. 90, 2011, authored by federal deputy Luiza Erundina. Thus, it is divided in three parts: i) the understanding of urban dynamics, its inequalities and the processes of exclusion; ii) observation of urban mobility policies and how segregation occurs by limiting access to transport; And iii) analysis of MPL's repertoire of actions in defense of access to transportation, the socioeconomic relationship and its impact on the PEC process.;
Palavras-chaves Questão urbana; Mobilidade; Processo político; Movimentos sociais; Repertório de ações; Urban issue; Mobility; Political process; Social movements; Repertory of actions;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2017-10-19;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6801;
Programa Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais;


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar

Busca avançada

Navegar

Minha conta

Estatística