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A arbitragem sob a perspectiva econômica do direito: uma alternativa para a democratização do acesso à justiça nas relações empresariais
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| Autor | Dias, Feliciano Alcides; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/6367529141101048; |
| Orientador | Ribeiro, Darci Guimarães; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Universidade Regional de Blumenau; |
| Sigla da instituição | Unisinos; FURB; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | A arbitragem sob a perspectiva econômica do direito: uma alternativa para a democratização do acesso à justiça nas relações empresariais; |
| Resumo | As transformações da sociedade hipermoderna e a organização das empresas têm provocado à expansão de novas formas de processos decisórios, através dos meios cooperados de tratamento e resolução de controvérsias que passaram a ser utilizados com maior frequência entre os interessados, além dos serviços jurisdicionais do Estado. Nessa ótica, a arbitragem pode ser considerada um instrumento de desenvolvimento democrático do acesso à justiça, pois ressalta a condição do agente na solução de conflitos em âmbito privado e de natureza patrimonial, tendo em vista que suas bases estão fundadas no princípio da autonomia de vontade das partes. A descrença de grande parte da sociedade em resolver seus conflitos pelo Poder Judiciário brasileiro, revela-se diante da sua ineficiência, morosidade e imprevisibilidade em termos da prestação de serviços aos seus jurisdicionados, que pode trazer reflexos negativos para o desenvolvimento econômico do país. Deste modo, exsurge o problema em examinar se a arbitragem, enquanto instituição econômica mostra-se um mecanismo eficiente, em face dos motivos pelos quais indivíduos e empresas decidem arbitrar seus conflitos com a inclusão de cláusulas arbitrais em seus contratos, com a possível redução dos custos de transação. Assim, a novel legislação sobre o instituto arbitral almeja reforçar a garantia da democracia expressa pela participação das partes na condução do processo, que se encontra consubstanciada pela constitucionalização do direito processual civil brasileiro. Essa situação reforça a interpretação dos fenômenos que se apresentam sob a matriz do método fenomenológico hermenêutico e sobre a abordagem da Análise Econômica do Direito, associada à realização de pesquisa empírica, de natureza exploratória e de campo, as principais Câmaras Arbitrais catarinenses. A arbitragem configura-se como meio célere e confiável de resolução de controvérsias, inserindo-se numa dimensão contributiva extrajudicial, tanto no âmbito jurídico, como social e econômico.; |
| Abstract | Changes to the hypermodern society and the organization of companies have caused the expansion of new decision-making processes through cooperated means of treatment and settlement of litigations, which started to be used more frequently by interested parties in addition to the jurisdictional services by the State. From this point of view, arbitration may be regarded as a democratic development tool for access the justice, as it emphasizes the agent´s condition to settle conflicts of private and financial nature, in view that it is grounded on the principle of autonomy of will of the parties. Incredulity of a great part of the Brazilian society to settle its conflicts through the local Judiciary Power results from its inefficiency, delay and unpredictableness when providing its services to population, which may have negative reflections on the economic development of Brazil. As a result, it must be examined if arbitration is an efficient mechanism as an economic institution in view of the reasons for which individuals and companies decide to settle their conflicts by including arbitration clauses in their agreements having the possible reduction in the transaction costs. Therefore, the new arbitration legislation aims at emphasizing the guarantee of democracy expressed by participation of the parties in the process conduction, which is consolidated through constitutional definition of the Brazilian civil procedure law. Such a situation stresses the interpretation of the phenomenon presented under matrix of the hermeneutical, phenomenological method and approach of the Law Economic Analysis associated to conduction of an empirical investigation of exploratory and field nature of the main Chambers of Arbitration in the State of Santa Catarina. Arbitration is a fast, reliable mean of litigation settlement inserted in an extrajudicial contributive dimension in the legal, social, and economic area.; |
| Palavras-chave | Acesso à justiça; Arbitragem; Análise econômica do direito; Custos de transação; Access to justice; Arbitration; Law economic analysis; Transaction costs; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Tese; |
| Data de defesa | 2017-03-15; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6686; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito; |
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