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Os fundamentos epistemológicos do direito no constitucionalismo contemporâneo

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metadataTrad.dc.contributor.author Abel, Henrique;
metadataTrad.dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/6388313647340390;
metadataTrad.dc.contributor.advisor Barretto, Vicente de Paulo;
metadataTrad.dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/8264155510478374;
metadataTrad.dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
metadataTrad.dc.publisher.initials Unisinos;
metadataTrad.dc.publisher.country Brasil;
metadataTrad.dc.publisher.department Escola de Direito;
metadataTrad.dc.language pt_BR;
metadataTrad.dc.title Os fundamentos epistemológicos do direito no constitucionalismo contemporâneo;
metadataTrad.dc.description.resumo O presente trabalho busca sustentar a tese de que o Estado Democrático de Direito, oriundo do Constitucionalismo Contemporâneo, representa um novo paradigma político-jurídico que se mostra radicalmente transformador na comparação com as encarnações anteriores do Estado Moderno. Sustenta, todavia, que este novo paradigma político-jurídico não veio acompanhado de um novo paradigma epistemológico (apesar de o chamado “neoconstitucionalismo” ter representado uma tentativa - frustrada e insuficiente - neste sentido). Na medida em que a última grande epistemologia jurídica de influência universal, a Teoria Pura do Direito própria do normativismo positivista kelseniano, se mostra absolutamente inadequada e insuficiente para explicar o Direito dentro daquele novo paradigma político-jurídico, se faz necessária uma (re)construção epistemológica do Direito no contexto do Constitucionalismo Contemporâneo. Uma epistemologia jurídica efetivamente pós-positivista, aliada ao paradigma metodológico-interpretativo da hermenêutica jurídica, deve ser capaz de dar as condições de legitimidade discursiva e científica para que o Direito evite ser instrumentalizado pela política ou pelo poder econômico e, sobretudo, para que desfrute da autonomia necessária para atuar como instrumento qualificado na concretização do Estado Democrático de Direito e na proteção de direitos e garantias fundamentais.;
metadataTrad.dc.description.abstract The present work seeks to support the thesis that the Democratic Rule of Law, coming from Contemporary Constitutionalism, represents a new political-legal paradigm that is radically transformative in comparison with the previous incarnations of the Modern State. It argues, however, that this new political-legal paradigm was not accompanied by a new legal epistemological paradigm (although the so-called "neo-constitutionalism" represented a failed and insufficient attempt in this sense). Given the fact that the last major legal epistemology of universal influence, Kelsen's Pure Theory of Law, is today absolutely inadequate and insufficient to explain the Law within that new political-legal framework, a legal epistemological (re)construction - adequate to Contemporary Constitutionalism - is much needed. An effectively post-positivist legal epistemology, coupled with the methodological-interpretative paradigm of legal hermeneutics, must be capable of giving the conditions of discursive and scientific legitimacy for the Law, in the sense of been capable to avoid being manipulated or distorted by political or economic power. Above all, it must assure the Law's discursive autonomy necessary for it to act as a qualified instrument of concretization of the Democratic Rule of Law, protecting fundamental rights and democracy.;
metadataTrad.dc.subject Direito; Filosofia; Epistemologia jurídica; Positivismo jurídico; Constitucionalismo contemporâneo; Law; Philosophy; Legal epistemology; Legal positivism; Contemporary constitutionalism;
metadataTrad.dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
metadataTrad.dc.type Tese;
metadataTrad.dc.date.issued 2016-12-16;
metadataTrad.dc.description.sponsorship Nenhuma;
metadataTrad.dc.rights openAccess;
metadataTrad.dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6256;
metadataTrad.dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito;


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