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Elementos fundamentais do direito internacional em Francisco Suárez (1548-1617)
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Elementos fundamentais do direito internacional em Francisco Suárez (1548-1617)
Hoss, Ricardo Moacir
Data da Defesa:
2007-04-10
Orientador:
Culleton, Alfredo Santiago
Resumo:
A presente dissertação expõe aspectos da filosofia jurídica e política de Francisco Suárez, notadamente no que se refere à lei natural e ao direito internacional. Quanto a este, é atribuída à filosofia suareziana a paternidade do mesmo como disciplina em contraposição aos méritos postos a Hugo Grócio. Na filosofia suareziana do direito internacional é destacado o papel fundamental que o costume exerce na regulação das relações internacionais, bem como o entendimento do filósofo acerca da constituição da comunidade política e do conceito de soberania. Esta é importante observar porque os Estados a preservam e são os membros da comunidade política internacional. Serão, portanto, aqueles que estabelecerão os costumes a serem observados nas próprias relações que houver entre si. Assim, os conceitos de autoridade civil e de origem e legitimidade do poder também ganham em importância. Já a concepção de lei natural em Francisco Suárez é deveras importante porque se trata da melhor manifestação do direito natural e o
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