Resumen:
Esta pesquisa se aprofunda na intrincada questão da reafirmação da Data de Entrada do Pedido (DER) na Lei da Previdência Social Brasileira, ressaltando sua relevância primordial na salvaguarda dos direitos subjetivos dos indivíduos segurados e promovendo a busca pela justiça social. Este estudo multifacetado examina o papel central da DER reafirmada como um mecanismo para alinhar a concessão de benefícios com o momento preciso em que o segurado atende com sucesso aos critérios legais exigidos, de acordo com o entendimento jurisprudencial estabelecido incorporado no marco do Tema 995 do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa, conduzida com rigor metodológico, aborda os aspectos teóricos, normativos e jurisprudenciais que convergem para o assunto, aprofundando-se na análise de princípios constitucionais de significativa importância, como a dignidade humana, a primazia da apuração e a seletividade pilares axiológicos que sustentam o sistema previdenciário. Além disso, está dissertação não se furta a analisar os impactos financeiros e administrativos que a aplicação do DER reafirmado irradia sobre o sistema de seguridade social, ponderando cuidadosamente os ônus e benefícios que daí emanam. Nesse sentido, o estudo propõe a adoção de um conjunto de medidas visando otimizar a aplicação do DER reafirmado, entre elas a edição de regulamentação específica, a implementação de programas de capacitação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a utilização estratégica de tecnologias de ponta, com o objetivo de garantir maior eficiência, equidade e sustentabilidade ao sistema. A investigação, realizada com diligência e precisão, permite concluir que o DER reafirmado, quando gerido com proficiência e responsabilidade, fortalece o sistema previdenciário em sua totalidade, promovendo um equilíbrio saudável entre a imperiosa proteção dos direitos dos segurados e a inexorável viabilidade econômica do sistema. Ao garantir que o benefício seja concedido no momento em que o segurado efetivamente satisfaz os requisitos legais, o DER reafirmado contribui para a mitigação de litígios, a agilização de processos e a consolidação de uma cultura de respeito aos direitos sociais.