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Sociedade algorítmica e o poder judiciário: medidas concretas para a efetivação de transparência e explicabilidade nas decisões judiciais elaboradas por inteligência artificial
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| Autor | Dal Paz, Lucas; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/6731152859130171; |
| Orientador | Colombo, Cristiano; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/8102403092039133; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | Sociedade algorítmica e o poder judiciário: medidas concretas para a efetivação de transparência e explicabilidade nas decisões judiciais elaboradas por inteligência artificial; |
| Resumo | Essa Dissertação de Mestrado Profissional investiga o impacto das tecnologias da Inteligência Artificial (IA) e dos algoritmos na sociedade contemporânea, enfatizando sua funcionalidade e potencial disruptivo no Poder Judiciário. O objetivo da pesquisa é analisar como essas tecnologias moldam os comportamentos e escolhas de usuários e operadores do direito, considerando programações que podem ser previamente enviesadas. Por conseguinte, a pesquisa destaca como essas ferramentas possuem o potencial de aumentar a eficiência para o trabalho jurídico forense, especialmente para a elaboração de decisões judiciais e automatização de impulsos cartorários. Assim, os objetivos deste estudo, pormenorizadamente, incluem: examinar a transformação do Poder Judiciário, avaliar o impacto dessa transformação na prática jurídica, na ciência do Direito e no mercado de trabalho dos profissionais do Direito; e discutir a importância de diretrizes para decisões algorítmicas que valorizem a transparência, a explicabilidade e auditabilidade, como forma de respeitar o Princípio da Decisão Fundamentada. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da pesquisa se dá por meio de revisão bibliográfica, legislativa e documental, abordando regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia e a Lei de Inteligência Artificial em discussão no Brasil (Projeto de Lei 2338/2023). Nesse contexto, o estudo também incluiu a abordagem empírica, discutindo exemplos práticos como o sistema de recrutamento da Amazon e o software COMPAS, demonstrando os desafios e a necessidade de mecanismos robustos para auditoria e controle, a fim de assegurar a justiça e evitar discriminações. Por fim, mas não por último, a problemática desta pesquisa dar-se-á no sentido questionar quais são os indicadores para os parâmetros necessários no sentido de alcançar a transparência, a não discriminação e explicabilidade nas decisões algorítmicas. Portanto, a pesquisa recomenda a criação de regulamentações específicas para alinhar o uso dessas tecnologias aos objetivos do Estado Democrático de Direito, garantindo que a automação e a eficiência tecnológica não comprometam os princípios de justiça e equidade.; |
| Abstract | This Professional Master's Dissertation study the impact of Artificial Intelligence (AI) technologies and algorithms on contemporary society, emphasizing their functionality and disruptive potential in the Judiciary. The aim of the research is to analyze how these technologies shape the behaviors and choices of users and legal operators, considering programming that can be biased in advance. Consequently, the research highlights how these tools have the potential to increase efficiency in forensic legal work, especially in the drafting of court decisions and the automation of notary impulses. Thus, the objectives of this study, in detail, include: examining the transformation of the Judiciary, assessing the impact of this transformation on legal practice, the science of law and the job market for legal professionals; and discussing the importance of guidelines for algorithmic decisions that value transparency, explainability and auditability, as a way of respecting the Principle of Reasoned Decision. The methodology chosen for the development of the research is through a bibliographical, legislative and documentary review, addressing regulations such as the General Data Protection Law (LGPD) in Brazil, the General Data Protection Regulation (GDPR) in the European Union and the Artificial Intelligence Law under discussion in Brazil (Bill 2338/2023). In this context, the study takes an empirical approach, discussing practical examples such as Amazon's recruitment system and the COMPAS software, demonstrating the challenges and the need for robust auditing and control mechanisms in order to ensure fairness and avoid discrimination. Last but not least, the problem of this research will be to question what are the indicators for the parameters needed to achieve transparency, nondiscrimination and explainability in algorithmic decisions. Therefore, the research recommends the creation of specific regulations to align the use of these technologies with the objectives of the Democratic Rule of Law, ensuring that automation and technological efficiency do not compromise the principles of justice and equity.; |
| Palavras-chave | Inteligência artificial; Algoritmo; Dados; Discriminação; Transparência; Artificial intelligence; Algorithm; Data; Discrimination; Transparency; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2024-08-09; |
| Agência de fomento | Nenhuma; |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13405; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [145]
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