RDBU| Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos

Litigância predatória na justiça do trabalho: desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça

Mostrar registro simples

Autor Vieira, Gustavo Fontoura;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/3100894192308682;
Orientador Góes, Maurício de Carvalho;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/253806643802177;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Litigância predatória na justiça do trabalho: desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça;
Resumo O Poder Judiciário vive uma longa crise - mais de cem milhões de processos em tramitação em 2015 - por conta do esgotamento de sua estrutura, sobreutilizada pela conduta abusiva dos grandes e habituais litigantes. Esta dissertação de mestrado enfoca a litigância excessiva e seus desafios à efetividade dos direitos trabalhistas e à dignidade da justiça. Analisa-se esse cenário questionando como proteger os direitos trabalhistas e o acesso à justiça e quais medidas são possíveis adotar para combater e prevenir as práticas predatórias dos grandes litigantes. A essas interrogações levanta-se a hipótese de que a litigância predatória deve ser compreendida e tratada não só como fenômeno processual, mas também sociológico, pois tem sua gênese na relação de trabalho, na contumaz e histórica sonegação de direitos, quitados em demandas marcadas pela lentidão e agruras do processo judicial. Investigam-se as causas, os principais agentes, as consequências da litigância predatória e seus efeitos deletérios pelo represamento do acesso à ordem jurídica justa, pela multiplicação dos custos do funcionamento da Justiça e pelo abalo de imagem e de credibilidade institucionais junto à sociedade. Serão examinadas as providências do Judiciário em reação no âmbito administrativo e procedimental, fazendo a etiologia da litigância de massa e abusiva, com utilização de ferramentas digitais, notadamente a partir da criação dos Centros de Inteligência nos Tribunais. Em desfecho apresentam-se medidas no âmbito judicial e administrativo convenientes à política pública específica que compete ao Judiciário adotar. Também, em atenção aos objetivos do mestrado profissional, elabora-se proposta de texto para um anteprojeto de lei, sugerindo alterações legislativas na CLT para estabelecer sanção pecuniária aos grandes litigantes por conduta abusiva e de ampliação das custas processuais. A pesquisa será bibliográfica e documental sobre análise da litigância, acesso à justiça, conceituação da litigância predatória, utilizando os métodos dedutivo e comparativo, com dados dos painéis estatísticos do CNJ e dos Tribunais.;
Abstract El Poder Judicial atraviesa una larga crisis —más de cien millones de procesos en trámite en 2015— debido al agotamiento de su estructura, sobreutilizada por la conducta abusiva de los grandes y habituales litigantes. Esta disertación de maestría se centra en la litigación excesiva y sus desafíos para la efectividad de los derechos laborales y la dignidad de la justicia. Se analiza este escenario cuestionando cómo proteger los derechos laborales y el acceso a la justicia, y qué medidas se pueden adoptar para combatir y prevenir las prácticas predatorias de los grandes litigantes. Ante estas interrogantes, se plantea la hipótesis de que la litigación predatoria debe ser comprendida y tratada no solo como un fenómeno procesal, sino también sociológico, ya que tiene su origen en la relación laboral, en la contumaz e histórica evasión de derechos, resueltos en demandas marcadas por la lentitud y las dificultades del proceso judicial. Se investigan las causas, los principales agentes, las consecuencias de la litigación predatoria y sus efectos perjudiciales en la obstrucción del acceso al orden jurídico justo, en la multiplicación de los costos del funcionamiento de la Justicia y en el deterioro de la imagen y la credibilidad institucionales ante la sociedad. También se examinarán las medidas ya adoptadas por el sistema de justicia como reacción en el ámbito administrativo y procedimental, abordando la etiología de la litigación masiva y abusiva, con la utilización de herramientas digitales, especialmente a partir de la creación de los Centros de Inteligencia en los Tribunales. Finalmente, se presentan medidas en el ámbito judicial y administrativo convenientes para la política pública específica que corresponde al Poder Judicial adoptar. Asimismo, en atención a los objetivos del máster profesional, se elabora una propuesta de texto para un anteproyecto de ley, sugiriendo modificaciones legislativas en la CLT para establecer sanciones pecuniarias a los grandes litigantes por conducta abusiva y para la ampliación de las costas procesales. La investigación será bibliográfica y documental sobre el análisis del litigio, el acceso a la justicia, la conceptualización de la litigiosidad predatoria, utilizando métodos deductivos y comparativos, con datos de paneles estadísticos del CNJ y de los Tribunales.;
Palavras-chave Litigância predatória; Acesso à justiça; Efetividade; Direitos trabalhistas; Litigiosidad predatoria; Acceso a la justicia; Efectividad; Derechos laborales;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2024-07-10;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13403;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar

Busca avançada

Navegar

Minha conta

Estatística