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Assédio sexual no ambiente de trabalho e empresas: principais medidas de prevenção, precaução e remediação ao assédio sexual no meio ambiente do trabalho

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Autor Anguinoni, Guilherme;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/1419797767146737;
Orientador Wünsch, Guilherme;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/2498253735871468;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Assédio sexual no ambiente de trabalho e empresas: principais medidas de prevenção, precaução e remediação ao assédio sexual no meio ambiente do trabalho;
Resumo O assédio sexual é um assunto delicado e que pode se desenvolver em inúmeros contextos sociais, sendo o ambiente laboral um dos locais em que mais se verifica sua ocorrência, dadas as suas peculiaridades, tais como o tempo nele dedicado diariamente, a proximidade entre as pessoas e a condição vulnerável inerente ao empregado. É necessário, portanto, refletir sobre de que modo é possível enfrentar situações de assédio sexual no local de trabalho. Nesse contexto, a pergunta que se visa responder a partir desta pesquisa é: quais são as principais ferramentas disponíveis às empresas para concretizar seu papel no combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho nelas desenvolvido? Dentre as hipóteses lançadas, estão o letramento e sensibilização dos empregados em relação ao tema do assédio sexual, a disponibilização de canal anônimo de denúncias, a utilização de câmeras de segurança e a promoção de treinamentos de gestores na identificação de sinais de assédio sexual. Os objetivos gerais são o estabelecimento dos principais instrumentos disponíveis às empresas para combater o assédio sexual no ambiente de trabalho, e a elaboração, à luz do quanto verificado no primeiro objetivo geral, de curso/palestra voltado às empresas que auxilie no combate ao assédio sexual no local de trabalho e na comunicação sobre tal tema aos empregados. Este estudo, que possui natureza de pesquisa aplicada, com objetivo exploratório e abordagem qualitativa do problema, através do método de revisão bibliográfica, foi dividido em quatro etapas, cada uma objeto de um capítulo correspondente: delimitação do fenômeno analisado a partir da definição dos conceitos de assédio sexual e meio ambiente de trabalho; apontamento e exame das principais normas nacionais e internacionais relacionadas ao assédio sexual, bem como dos princípio da prevenção e precaução; pesquisa e interpretação de dados a fim de obter um panorama geral do assédio sexual no Brasil; proposição das principais medidas de prevenção, precaução e remediação disponíveis às empresas, com o desenvolvimento de conteúdo programático de curso/palestra voltado às empresas, que se constitui tanto em uma forma prática e didática de concretizar algumas dessas medidas, quanto em um meio de se estimular a adoção de outras ferramentas propostas, tais como entrevistas regulares com os empregados, uso do compliance e promoção da diversidade. Ao final, se verificou que existentes ainda outras inúmeras ferramentas disponíveis às empresas visando o combate ao assédio sexual, adequadas tanto a evitar que ocorram situações desta natureza no ambiente laboral, como hábeis a remediar e mitigar os danos decorrentes de evento dessa natureza que porventura ocorra.;
Abstract Sexual harassment is a delicate issue and can occur in numerous social contexts, with the workplace being one of the most prevalent due to its peculiarities such as the daily time spent there, the proximity between individuals, and the inherent vulnerability of the employee. It is necessary, therefore, to reflect on how it is possible to confront situations of sexual harassment in the workplace. In this context, the question aimed to be answered from this research is: what are the main tools available to companies to fulfill their role in combating sexual harassment in their workplace? Among the hypotheses put forward are employee literacy and awareness regarding sexual harassment, the provision of an anonymous reporting channel, the use of security cameras, and the promotion of manager training in identifying signs of sexual harassment. The general objectives are to establish the main instruments available to companies to face sexual harassment in the workplace, and the development, based on the what was found in the first general objective, of a course/lecture aimed at companies to assist in combating sexual harassment in the workplace and communicating about this issue to employees. This study, which is of an applied research nature, with an exploratory objective and a qualitative approach to the problem, through the literature review method, was divided into four stages, each corresponding to a chapter: delimitation of the phenomenon analyzed based on the definition of the concepts of sexual harassment and workplace environment; identification and examination of the main national and international laws related to sexual harassment, as well as the principles of prevention and precaution; research and interpretation of data to obtain an overview of sexual harassment in Brazil; proposal of the main prevention, precaution, and remediation tools available to companies, and development of a programmatic content for a course/workshop oriented at companies, which serves both as a practical and didactic way to implement these tools, and as a way to encourage the adoption of other measures, such as regular interviews with employees, use of compliance, and promotion of diversity. In the end, it was found that there are other numerous tools available to companies aiming to combat sexual harassment, suitable both for preventing such situations from occurring in the workplace and for remedying and mitigating the damage resulting from such events if they were to occur.;
Palavras-chave Assédio sexual; Meio ambiente de trabalho; Prevenção; Precaução; Sexual harassment; Workplace environment; Prevention; Precaution;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2024-06-07;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13402;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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