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A eficiência do serviço registral imobiliário na usucapião extrajudicial: resolvendo o problema da comunicação jurídica a partir de um manual sobre o procedimento da usucapião extrajudicial para advogados e usuários dos registros de imóveis gaúchos

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Autor Vieira, Graziela Dutra;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/1897971582437186;
Orientador Engelmann, Wilson;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/7143561813892945;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título A eficiência do serviço registral imobiliário na usucapião extrajudicial: resolvendo o problema da comunicação jurídica a partir de um manual sobre o procedimento da usucapião extrajudicial para advogados e usuários dos registros de imóveis gaúchos;
Resumo Essa Dissertação de Mestrado Profissional em Direito aborda o fato de o Poder Judiciário enfrentar uma crise em razão do acúmulo de processos em tramitação. Esta crise se deve à ausência de infraestrutura do Poder Judiciário e à cultura da sentença disseminada pelo Estado e pelas faculdades de Direito no Brasil. A crise do Poder Judiciário o torna moroso e ineficiente, não sendo capaz de prestar uma tutela efetiva aos cidadãos. Assim, há a violação ao princípio da razoável duração do processo e ao princípio do acesso à justiça. Com isso, surge o movimento da desjudicialização e o Sistema Multiportas para desafogar o Poder Judiciário. As serventias extrajudiciais ganharam destaque nestes movimentos, sendo vistas como excelentes saídas para além do Poder Judiciário. Cada vez mais, há ampliação das matérias que podem ser tratadas nas serventias extrajudiciais. O Provimento n. 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça merece destaque, tendo em vista que dispôs sobre o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notarias e de Registro de Imóveis no Brasil, retirando dúvidas deixadas pelo Código de Processo Civil de 2015. Este provimento foi revogado pelo Provimento n. 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, a presente pesquisa buscou analisar quais são os fatores que impedem a utilização correta e célere da usucapião extrajudicial e como é possível incentivar a utilização correta da usucapião extrajudicial e contribuir para sua celeridade, permitindo uma melhor análise dos custos de transação e maior eficiência econômica. A metodologia aplicada foi a dedutiva. O procedimento adotado foi o monográfico. A técnica de pesquisa empregada foi a bibliográfica. No primeiro capítulo, foram expostos as serventias extrajudiciais e seu papel na desjudicialização. No segundo capítulo, foi abordada a atividade registral imobiliária sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. No terceiro capítulo, foram vistos os aspectos gerais da usucapião extrajudicial. Por sua vez, no último capítulo, foi abordada a comunicação organizacional e do serviço registral imobiliário. A partir dos estudos concluiu-se que há uma má comunicação entre os Registros de Imóveis gaúchos, os advogados e os usuários dos serviços registrais imobiliários em relação ao procedimento da usucapião extrajudicial e que a elaboração de um manual com diretrizes detalhadas a respeito da usucapião extrajudicial melhoraria esta comunicação e contribuiria para utilização correta e célere da usucapião extrajudicial, evitando a perda de tempo e dinheiro pelos envolvidos.;
Abstract This Professional Master's Dissertation in Law addresses the fact that the Judiciary is facing a crisis due to the accumulation of processes in progress. This crisis is due to the lack of infrastructure in the Judiciary and the culture of sentencing disseminated by the State and law schools in Brazil. The crisis in the Judiciary makes it slow and inefficient, not being able to provide effective protection to citizens. Thus, there is a violation of the principle of reasonable duration of the process and the principle of access to justice. With this, the dejudicialization movement and the Multiport System emerged to relieve the Judiciary. Extrajudicial services gained prominence in these movements, being seen as excellent outlets beyond the Judiciary. Increasingly, there is an expansion of the matters that can be dealt with in extrajudicial services. Provision no. 65/2017 of the National Council of Justice deserves to be highlighted, considering that it provided for the procedure for extrajudicial adverse possession in notary and property registry services in Brazil, removing doubts left by the 2015 Code of Civil Procedure. This provision was revoked by Provision no. 149/2023 of the National Council of Justice. Thus, this research sought to analyze what factors prevent the correct and rapid use of extrajudicial adverse possession and how it is possible to encourage the correct use of extrajudicial adverse possession and contribute to its speed, allowing for a better analysis of transaction costs and greater economic efficiency. The methodology applied was deductive. The procedure adopted was monographic. The research technique used was bibliographic. In the first chapter, extrajudicial services and their role in dejudicialization were exposed. In the second chapter, real estate registration activity was addressed from the perspective of Economic Analysis of Law. In the third chapter, the general aspects of extrajudicial adverse possession were seen. In turn, in the last chapter, organizational communication and the real estate registry service were addressed. From the studies it was concluded that there is poor communication between the Rio Grande do Sul Property Registries, lawyers and users of real estate registry services in relation to the extrajudicial adverse possession procedure and that the preparation of a manual with detailed guidelines regarding extrajudicial adverse possession would improve this communication and contribute to the correct and rapid use of extrajudicial adverse possession, avoiding the loss of time and money for those involved.;
Palavras-chave Usucapião extrajudicial; Desjudicialização; Registro de imóveis; Comunicação organizacional; Eficiência; Extrajudicial adverse possession; Dejudicialization; Property registration; Organizational communication; Efficiency;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2024-10-16;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13401;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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