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Tokenização da propriedade imóvel no Brasil: realidade ou ficção?

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Autor Burtet, Tiago Machado;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/0976531832519773;
Orientador Colombo, Cristiano;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/8102403092039133;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Tokenização da propriedade imóvel no Brasil: realidade ou ficção?;
Resumo O que antes eram previsões de reflexos da tecnologia num futuro distante, hoje já se torna realidade. Em tempos de inteligência artificial (ChatGPT, Microsoft 365 Copliot, Bard etc.), a dinâmica do mercado produz transformações e apresenta inovações que precisam ser examinadas à luz do Direito. A tokenização da propriedade imobiliária enquadra-se neste contexto tecnológico-jurídico e precisa ser analisada à luz da ciência do Direito para que seja possível compreender se atividade viável, ou não, consideradas as regras atuais atinentes à aquisição de direito real imobiliário. Desse modo, será preciso compreender como está estruturado o sistema de tutela da propriedade imóvel no Brasil: o Registro de Imóveis. A partir de então, serão conhecidos conceitos relacionados com a tokenização e algumas formas de atuação com esta nova ferramenta. Por fim, será analisado se é possível estabelecer alguma conexão verdadeira e segura entre essas novas atividades desempenhadas no ambiente digital com tudo o que é possível de ser concretizado no plano fático, de modo válido e eficaz para ordenamento jurídico estabelecido. Neste contexto, será possível aferir que já vem sendo ofertado no Brasil um negócio que pretende caracterizar-se como uma forma possível de tokenização da propriedade imobiliária, iniciando por Porto Alegre, através da empresa Netspaces Propriedades Digitais Ltda, que será o objeto desta investigação. Por tal negócio pretende-se o estabelecimento de um sistema novo, no ambiente digital, via Blockchain, visando a negociação de criptoativos, mas de algum modo relacionado com o Registro de Imóveis. Modalidade diversa de outros negócios também ofertados como tokenização da propriedade imóvel, no entanto, sem vínculo algum com o sistema de proteção estabelecido. Assim, esta dissertação pretende analisar todo o contexto envolvendo a aquisição da propriedade imóvel no Brasil e aferir se o formato de negócio desenvolvido pela empresa antes citada caracteriza, ou não, uma possibilidade real de tokenização da propriedade imóvel, que oportunize melhorias e avanço, ou se se trata de uma ficção. A metodologia empregada será através da aplicação de métodos analítico (conhecimento do ordenamento jurídico incidente) e empírico (compreendendo a ideia de negócio arquitetada pela empresa e sua tentativa de conexão com o sistema estabelecido) acerca de como cada um (Registro de Imóveis e negócio desenvolvido pela empresa) está estruturado. Além de conhecimentos teóricos do quanto já se pesquisou sobre o assunto até o momento, esperando poder permitir uma avaliação crítica ao final, seja para recomendar a manutenção do quanto de positivo já se conhece, bem como para fomentar novas reflexões e debates do que pode ser aperfeiçoado no referido negócio.;
Abstract What were once predictions of the impact of technology in a distant future is now becoming a reality. In the age of artificial intelligence (ChatGPT, Microsoft 365 Copilot, Bard, etc.), the market dynamics are producing transformations and introducing innovations that need to be examined in the light of the Law. The tokenization of real estate fits into this techno-legal context and needs to be analyzed in the light of Legal Science in order to understand whether it is a viable activity or not, considering the current rules regarding the acquisition of real property rights. Therefore, it will be necessary to understand how the real estate property protection system in Brazil is structured: the Real Estate Registry. From then on, concepts related to tokenization and some ways of working with this new tool will be known. Finally, it will be analyzed whether it is possible to establish a true and secure connection between these new activities carried out in the digital environment with everything that can be achieved in the factual realm, in a valid and effective manner for the established legal framework. In this context, it will be possible to ascertain that in Brazil, a business is already being offered that aims to be characterized as a possible form of real estate tokenization, starting in Porto Alegre, through the company Netspaces Propriedades Digitais Ltda, which will be the subject of this investigation. This business intends to establish a new system in the digital environment, via Blockchain, aiming at the negotiation of crypto-assets, but in some way related to the Real Estate Registry. This is a different type of business from others also offered as real estate tokenization, however, without any connection to the established protection system. Thus, this dissertation aims to analyze the entire context involving the acquisition of real estate property in Brazil and determine whether the business model developed by the aforementioned company constitutes a real possibility of real estate tokenization that allows for improvements and advancement, or if it is a fiction. The methodology employed will be through the application of analytical methods (understanding the relevant legal framework) and empirical methods (comprehending the business idea devised by the company and its attempt to connect with the established system) regarding how each one (Real Estate Registry and business developed by the company) is structured. In addition to theoretical knowledge of what has already been researched on the subject up to the present moment, hoping to enable a critical evaluation at the end, both to recommend the maintenance of what is already known to be positive, as well as to foster new reflections and discussions on what can be improved in the aforementioned business.;
Palavras-chave Tokenização; Registro; Propriedade; Imóvel; Brasil; Tokenization; Registry; Property; Immobile; Brazil;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2024-01-17;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13167;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios;


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