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Educação em direito para a consolidação da cidadania: análise hermenêutica pela ótica do artigo 3º da lei de introdução às normas do direito brasileiro acerca da relação entre conhecer e poder praticar

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Autor Ribeiro, Leonardo Jensen;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/7042671998632266;
Orientador Teixeira, Anderson Vichinkeski;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/3978569160831938;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Direito;
Idioma pt_BR;
Título Educação em direito para a consolidação da cidadania: análise hermenêutica pela ótica do artigo 3º da lei de introdução às normas do direito brasileiro acerca da relação entre conhecer e poder praticar;
Resumo A tese teve como problema de pesquisa verificar como é possível conhecer a legislação como prevê o artigo referido sendo que este não é ensinado em lugar algum a não ser na faculdade de Direito. Analisa a necessidade do conhecimento do Direito por todos os indivíduos brasileiros e seu empoderamento neste conhecimento, tendo como referência o artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que diz que ninguém pode se escusar da lei alegando que não a conhece. Nela abordamse a questão do conhecimento, do conhecimento jurídico, da diferença entre educação para Direito e educação para Direitos Humanos, bem como o fato de que entender e aprender o Direito é essencial para a consolidação efetiva da cidadania. Também se verificam questões acerca do que hoje é discutido em Direito, ou não discutido, tanto no âmbito da família, comunidade e sociedade quanto no âmbito escolar e de ensino superior. Especificamente se verifica o enfraquecimento da pessoa como sujeito de direitos pelo desconhecimento, as possibilidades de aprendizagem e empoderamento e as razões pelas quais não saber leva efetivamente ao fim da própria existência. Como hipótese que a educação para o Direito deve existir em todos os âmbitos e que é urgente e necessária. O objetivo geral de demonstrar a importância da educação para o Direito se coaduna com os objetivos específicos de discutir a ausência do ensino formal jurídico, do ensino informal, do empoderamento pelo conhecimento e do exercício pleno da cidadania. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado o método de abordagem hermenêutico, que estuda a interpretação e constituição do conhecimento e do próprio ser humano como indivíduo pensante e participativo pois conhecedor e crítico dos seus direitos e deveres. O método de procedimento é monográfico, com técnicas de pesquisa indireta por meio do uso de ferramentas bibliográfica e documental. A tese está vinculada à área de concentração de Direito Público do Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e a linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos. Conclui-se que é necessário o aprendizado do Direito em todas as situações possíveis e que sem essa inserção, a manutenção da ignorância e da pobreza intelectual serão realidade, e o empoderamento para o conhecimento jamais será possível. Portanto é necessário aprender o Direito, para poder praticar, criticar e fazer valer individual e coletivamente o exercício da cidadania plena.;
Abstract The thesis had as a research problem to verify how it is possible to know the legislation as foreseen in the referred article, being that this is not taught anywhere except in the Faculty of Law. It analyzes the need for knowledge of the law by all Brazilian individuals and their empowerment in this knowledge, with reference to article 3 of the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law, which says that no one can excuse themselves from the law by claiming that they do not know it. It addresses the issue of knowledge, legal knowledge, the difference between education for law and education for human rights, as well as the fact that understanding and learning the law is essential for the effective consolidation of citizenship. There are also questions about what is currently discussed in law, or not discussed, both within the family, community and society, as well as within the school and higher education spheres. Specifically, the weakening of the person as a subject of rights due to lack of knowledge is verified, the possibilities of learning and empowerment and the reasons why not knowing effectively leads to the end of one's own existence. As a hypothesis, that education for the law must exist in all areas and that it is urgent and necessary. The general objective of demonstrating the importance of education for the law is consistent with the specific objectives of discussing the absence of formal legal teaching, informal teaching, empowerment through knowledge and the full exercise of citizenship. For the development of the work, the hermeneutic method of approach was used, which studies the interpretation and constitution of knowledge and of the human being himself as a thinking and participatory individual, as he is knowledgeable and critical of his rights and duties. The method of procedure is monographic, with indirect research techniques using bibliographic and documentary tools. The thesis is linked to the Public Law line of the Postgraduate Program – Master and Doctorate in Law at the University of Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS and the line of study of Hermeneutics, Constitution and Realization of Rights. It is concluded that it is necessary to learn the Law in all possible situations and that without this insertion, the maintenance of ignorance and intellectual poverty will be a reality, and empowerment for knowledge will never be possible. Therefore, it is necessary to learn the Law, to be able to practice, criticize and assert, individually and collectively, the exercise of full citizenship.; La thèse avait comme problème de recherche de vérifier comment il est possible de connaître la législation comme prévu dans l’article mentionné, étant donné que cela n’est enseigné nulle part sauf à la Faculté de Droit. Il analyse le besoin de connaissance de la loi par tous les individus brésiliens et leur autonomisation dans cette connaissance, en référence à l’article 3 de la loi d’introduction aux normes du droit brésilien, qui stipule que personne ne peut s’exonérer de la loi en affirmant qu’ils ne le savent pas. Il aborde la question du savoir, la connaissance juridique, la différence entre éducation au droit et éducation aux droits de l’homme, ainsi que comprendre et apprende le droit est essentiel pour la consolidation effective de la citoyenneté. Se posent également des questions sur ce qui se discute ou ne se discute pas actuellement en droit, tant au sein de la famille, de la communauté et de la société, qu’au sein des sphères scolaire et supérieure. Plus précisément, l’affaiblissement de la personne en tant que sujet de droits par manque de connaissances est vérifié, les possibilités d’apprentissage et d’autonomisation et les raisons pour lesquelles ne pas savoir conduit effectivement à la fin de sa propre existence. Comme hypothèse, que l’éducation au droit doit exister dans tous les domaines et qu’elle est urgente et nécessaire. L’objectif général de démontrer l’importance de l’éducation au droit est coherent avec les objectifs spécifiques de discuter de l’absence d’enseignement juridique formel, de l’enseignement informel, de l’autonomisation par la connaissance et du plein exercice de la citoyenneté. Pour le développement de l’ouvrage, la méthode d’approche herméneutique a été utilisée, qui étudie l’interprétation et la constitution des connaissances et de l’être humain lui-même en tant qu’individu pensant et participatif, car il est connaissant et critique de ses droits et devoirs. Le mode opératoire est monographique, avec des techniques de recherche indirecte utilisant des outils bibliographiques et documentaires. La thèse est liéee á la ligne de droit public du programme de troisième cycle – Master et Doctorat en Droit de l’Université de Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS et à la ligne d’étude de Hermenéutique, Constitution et réalisation des droits. Il est conclu qu’il est nécessaire d’apprendre la Loi dans toutes les situations possibles et que sans cette insertion, le maintien de l’ignorance et de la pauvreté intellectuelle sera uné réalité, et l’autonomisation pour la connaissance ne sera jamais possible. Il est donc nécessaire d’apprendre le Droit pour pouvoir pratiquer, critiquer et revendiquer, individuellement et collectivement, l’exercice de la pleine citoyenneté.; La tesi ha avuto come problema di ricerca quello di verificare come sia possibile conoscere la normativa prevista dal richiamato articolo, posto che essa non vienne insegnata da nessua parte se non nella Facoltà di Legge. Analizza la necessità di conoscenza della legge da parte di tutti gli individui brasiliani e il loro potere in questa conoscenza, con riferimento all’articolo 3 della legge di introduzione alle norme del diritto brasiliano, che afferma che nessuno può esonerarsi dalla legge affermando di non saperlo. Affronta la questione della conoscenza giuridica, della differenza tra educazione al diritto ed educazione ai diritti umani, nonché del fato che la comprensione e l’apprendimento del diritto sono essenziali per l’effetivo consolidamento della cittadinanza. Ci sono anche domande su ciò che è attualmente discusso o non discusso dalla legge, sia all’interno della famiglia, della comunità e della società, sia nella sfera della scuola e dell’instruzione superiore. In particolare, si verifica l’indebolimento della persona come soggetto di diritto per mancanza di conoscenza, le possibilità di apprendimento e di potenziamento e le ragioni per cui il non sapere porta effettivamente alla fine della propria esistenza.. Come ipotesi che l’educazione al diritto debba esistere in tutti gli ambiti e che sia urgente e necessaria. L’obiettivo generale di dimostrare l’importanza dell’educazione al diritto è coerente com gli obiettivi specifici di discutere l’assenza di educazione legale formale, educazione informale, potenziamento attraverso la conoscenza e il pieno esercizio della cittadinanza. Per lo sviluppo dell’opera è stato utilizzato il metodo di approccio ermeneutico, che studia l’interpretazione e la constituzione della conoscenza e dell’essere umano stesso come individuo pensante e partecipe, in quanto consapevole e critico dei suoi diritti e dovere. Il metodo del procedimento è monografico, con tecniche di ricerca indiretta attraverso l’utilizzo di strumenti bibliografici e documentali. La tesi è collegata alla linea di diritto pubblico del programma post-laurea – Master e Dottorato in Diritto presso l’Università di Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e la linea di studio di Herméneutique, Constituzione e realizzazione dei diritti. Si conclude che è necessário apprendere la Legge in tutte le situazioni possibili e che senza questo inserimento, il mantenimento dell’ignoranza e della povertà intellettuale sarà uma realtà, e il potenziamento della conoscenza non sarà mai possibile. Pertanto, è necessario apprendere il diritto, per poter praticare, criticare e affermare, individualmente e collettivamente, l’esercizio della piena cittadinanza.;
Palavras-chave Conhecimento; Direito; Educação; Empoderamento; Ensino; Education; Empowerment; Knowledge; Law; Teaching; Autonomisation; Connaissance; Droit; Éducation; Enseignement; Conoscenza; Diritto; Educazione; Insegnamento; Potenziamento;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito;
Tipo Tese;
Data de defesa 2024-04-08;
Agência de fomento Nenhuma;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13155;
Programa Programa de Pós-Graduação em Direito;


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