Autor |
Horita, Fernando Henrique da Silva; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/5830406432040351; |
Orientador |
Bartolomé Ruiz, Castor Marí Martin; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/3700477816262221; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Humanidades; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
A vida desprovida de valor e o poder soberano: interlocuções entre as análises do estado de exceção de Giorgio Agamben e o direito penal do inimigo de Günther Jakobs; |
Resumo |
A presente tese pretende ser uma contribuição crítica para a teoria da soberania, e tem como proposta central identificar as tensas convergências existentes entre o pensamento de Giorgio Agamben e Günther Jakobs sobre a vida abandonada, com objetivo de lançar uma luz crítica sobre o poder soberano que continua a produzir vidas sem valor e abandonadas pelo direito. Embora esses pensadores tenham referenciais divergentes, podendo articular seus pensamentos em interesses distintos, eles comungam compreensões significantes sobre um ponto em comum: as estratégias utilizadas pelo direito para controle de vidas consideras perigosas. Ambos os filósofos analisam uma possível relação da administração e controle da vida diante da sua relação com o poder soberano, possibilitando que o poder de opção sobre a vida de algum indivíduo possa ser posto à disposição do soberano. Como conclusão, a tese repousa no argumento de que o percurso das narrativas dos pensamentos dos dois filósofos contemporâneos, Giorgio Agamben e Günther Jakobs, é perpassada pelo entendimento de que a lógica do poder soberano moderno passa a incidir cada vez mais sobre a vida humana, sendo que a vida se encontra exposta à violência desse poder soberano, padecendo de um processo de dessubjetivação. O estado de exceção é, para Giorgio Agamben, o dispositivo jurídico político através do qual o poder soberano produz a vida nua como vida abandonada. Enquanto Günther Jakobs propõe a figura do inimigo como catalogação da vida perigosa, conferindo ao poder soberano a capacidade de despojar essa vida da cidadania plena relegando-a à condição de vida abandonada. Ambos posicionamentos convergem no ponto de que virtualmente todos têm a possibilidade de se ter uma vida desprovida de valor por uma decisão soberana. Contudo, Giorgio Agamben expõe uma análise crítica da exceção do poder soberano, enquanto Günther Jakobs defende a legitimidade desse poder para produzir nos inimigos umas vidas despojadas da cidadania plena e abandonadas pelo direito. Todo esforço na elaboração dessa tese foi moldado pela da teoria fundamentada, por meio do método bibliográfico e documental. Nesta tese almeja-se ampliar a compreensão crítica do poder soberano moderno que persiste, de modos multifacetados, na produção de vidas abandonadas como algo legítimo.; |
Abstract |
The present thesis intends to be a critical contribution to the theory of sovereignty, and its central proposal is to identify the tense convergences between the thought of Giorgio Agamben and Günther Jakobs about the abandoned life, as in order to shed a critical light on the sovereign power that continues to produce worthless lives abandoned by law. Although these thinkers have divergent references, and can articulate their thoughts in different interests, they share significant understandings about one point in common: the strategies used by law to control lives considered dangerous. Both philosophers analyze a possible relationship of administration and control of life before its relationship with sovereign power, enabling the power of choice over the life of some individual can be made available to the sovereign. As a conclusion, the thesis rests on the argument that the course of the narratives of the thoughts of the two contemporary philosophers, Giorgio Agamben and Günther Jakobs, is pervaded by the understanding that the logic of modern sovereign power increasingly focuses on human life, life is exposed to the violence of this sovereign power, suffering from a process of subjectivation. The state of exception is, for Giorgio Agamben, the legal political device through which sovereign power produces naked life as abandoned life. While Günther Jakobs proposes the figure of the enemy as a cataloging of dangerous life, giving the sovereign power the ability to strip this life of full citizenship relegating it to the condition of abandoned life. Both positions converge on the point that virtually everyone has the possibility of having a life devoid of value by a sovereign decision. However, Giorgio Agamben presents a critical analysis of the sovereign power exception, while Günther Jakobs defends the legitimacy of this power to produce in the enemies a life stripped of full citizenship and abandoned by the law. Every effort in the elaboration of this thesis was shaped by the grounded theory, through the bibliographic and documentary method. This thesis aims to broaden the critical understanding of modern sovereign power that persists, in multifaceted ways, in the production of abandoned lives as something legitimate.; |
Palavras-chave |
Direito penal do inimigo; Estado de exceção; Vida nua; Enemy criminal law; State of exception; Bare life; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Humanas::Filosofia; |
Tipo |
Tese; |
Data de defesa |
2023-10-02; |
Agência de fomento |
Nenhuma; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12941; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Filosofia; |