Autor |
Santos, Lucidalva Barreto dos; |
Lattes do autor |
http://lattes.cnpq.br/1732218163129394; |
Orientador |
Ferrarini, Adriane Vieira; |
Lattes do orientador |
http://lattes.cnpq.br/3823939489789066; |
Instituição |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
Sigla da instituição |
Unisinos; |
País da instituição |
Brasil; |
Instituto/Departamento |
Escola de Humanidades; |
Idioma |
pt_BR; |
Título |
Controle Social da Política de Assistência Social em contexto de austeridade fiscal: a atuação do Conselho Municipal de UnaíMG, no período de 2016 a 2022; |
Resumo |
Nas últimas décadas a política de Assistência Social ganhou status de política pública inscrita na Constituição Federal de 1988. Aprovada em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece instrumentos de planejamento, gestão, financiamento e controle social em todos os níveis de governo: nacional, distrital federal, estadual e municipal. Nessa premissa, os conselhos de Assistência Social surgem como um componente fundamental para a implementação da política de Assistência Social, desempenhando um papel essencial na fiscalização, monitoramento e acompanhamento das ações voltadas para a política pública. Essa pesquisa teve como objetivo compreender a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social de Unaí-MG, no contexto de crise da democracia e medidas de austeridade fiscal, impostas pelo governo federal, analisando suas contribuições e desafios para a garantia de direitos da população. No período analisado, que se estendeu de 2016 a 2022, destacou-se como um dos momentos mais desafiadores para a democracia brasileira, caracterizado por severos cortes no financiamento das políticas públicas devido à promulgação da PEC 95. O percurso metodológico foi de caráter qualitativo, com mobilização de revisão de literatura, além da utilização dos dados secundários e primários. Os dados primários foram coletados a partir de amostragem de oito (08) entrevistas semiestruturadas com representantes de todos os segmentos que compõem o conselho. Este estudo concluiu que, durante o período sob análise, o Conselho Municipal de Unaí-MG cumpriu com as atribuições de fiscalização, monitoramento e avaliação da Assistência Social. A atuação forte do conselho foi essencial para reconstruir o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) no âmbito municipal, em um momento marcado pelo desmantelamento dessas políticas sociais. A constituição e o funcionamento do conselho, atenderam aos requisitos da LOAS e das normativas nacionais. A pesquisa evidenciou um período (2014/2020) de bastante articulação, força e resistência do CMAS, com destaque do segmento da sociedade civil, especialmente os trabalhadores da área. Destaca-se também uma mudança a partir de 2020, quando o conselho perdeu parte da sua vitalidade devido à ausência de engajamento do segmento dos trabalhadores da Assistência Social nas transições de gestão. Isso ressaltou a fragilidade na atuação do conselho nos outros anos. Uma percepção geral é que a força e a resistência estavam nas “mãos” do segmento dos trabalhadores da área.
Essas evidências e resultados, podem não apenas servir de indicadores para o
próprio conselho de Assistência Social de Unaí-MG, pensar mecanismos de
fortalecimento, estratégias de mudanças nos processos de gestão democrática,
quanto servir de parâmetro e “espelho” de resistência para outros conselhos de
Assistência Social.; |
Abstract |
In recent decades the Social Assistance policy has gained the status of public policy
inscribed in the Federal Constitution of 1988. Approved in 1993, the Organic Law of Social Assistance (LOAS) establishes instruments of planning, management, financing and social control at all levels of government: national, federal, state and municipal district. In this premise, the Social Assistance councils emerge as a fundamental component for the implementation of the Social Assistance policy, playing an essential role in the supervision, monitoring and follow-up of the actions aimed at public policy. This research aimed to understand the performance of the municipal council of Social Assistance of Unaí-MG, in the context of the crisis of democracy and fiscal austerity measures, imposed by the federal government, analyzing its contributions and challenges to the guarantee of the rights of the population. In the period analyzed, which extended from 2016 to 2022, it stood out as one of the most challenging moments for Brazilian democracy, characterized by severe cuts in the financing of public policies due to the enactment of PEC 95. The
methodological path was qualitative, with the mobilization of literature review, in addition to the use of secondary and primary data. Primary data were collected from a sample of eight (08) semi-structured interviews with representatives of all segments that make up the council. This study concluded that, during the period under analysis, the Municipal Council of Unaí-MG complied with the attributions of supervision, monitoring and evaluation of Social Assistance; The strong performance of the council was essential to rebuild the Unified Social Assistance System (SUAS) at the municipal level, at a time marked by the dismantling of these social policies. The constitution and functioning of the council met the requirements of the LOAS and national regulations. The research showed a period (2014/2020) of great articulation, strength and resistance of the CMAS, with emphasis on the segment of civil society, especially the workers in the area. Also noteworthy is a change from 2020, when the board lost some of its vitality due to the lack of engagement of the segment of Social Assistance workers in management transitions. This underscored the fragility of the board's performance in other years. A general perception is that strength and resistance were in the "hands" of the segment of workers in the area. These evidences and results can not only serve as indicators for the Social Assistance Council of Unaí-MG itself, think about strengthening mechanisms, strategies for changes in the processes of democratic management, but also serve as a parameter
and "mirror" of resistance for other Social Assistance councils.; |
Palavras-chave |
Controle social; Assistência social e austeridade fiscal; Social control; Social assistance and fiscal austerity; |
Área(s) do conhecimento |
ACCNPQ::Ciências Humanas::Sociologia; |
Tipo |
Dissertação; |
Data de defesa |
2023-06-21; |
Agência de fomento |
Nenhuma; |
Direitos de acesso |
openAccess; |
URI |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12802; |
Programa |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; |