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Formação continuada de professoras/es e educação para as relações étnico-raciais: análise das políticas municipais para a efetivação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 (Canoas-RS 2012 a 2022)

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Autor Luz, Mariáh Oyarzabal da;
Lattes do autor http://lattes.cnpq.br/9834576844688060;
Orientador Bilhão, Isabel Aparecida;
Lattes do orientador http://lattes.cnpq.br/9411371632646979;
Instituição Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
Sigla da instituição Unisinos;
País da instituição Brasil;
Instituto/Departamento Escola de Humanidades;
Idioma pt_BR;
Título Formação continuada de professoras/es e educação para as relações étnico-raciais: análise das políticas municipais para a efetivação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 (Canoas-RS 2012 a 2022);
Resumo O estudo investigou as políticas públicas municipais no âmbito da formação continuada de professores na Secretaria Municipal de Educação de Canoas, Rio Grande do Sul, com delimitação temporal de 2012 a 2022. Objetivou caracterizar as ações da SME no âmbito da formação continuada de professoras/es visando à efetivação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, de modo a contextualizar a(s) política(s) dessas formações, identificando e analisando suas propostas pedagógicas, e as perspectivas de educação das relações étnico-raciais que as orientaram. Retomou-se a história do Movimento Negro e do protagonismo indígena no Brasil e no Rio Grande do Sul e suas movimentações para a criação das duas leis. Considerou-se o conceito de formação continuada de professores a partir de António Nóvoa e Vera Maria Candau. A respeito da diversidade étnico-cultural, baseamo-nos nas reflexões de Nilma Lino Gomes e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Com as ponderações de Stephen Ball e Richard Bowe em suas abordagens do ciclo de políticas, foi possível uma análise crítica da prática e efeitos das políticas públicas municipais. Utilizou-se, como metodologia, as noções de documento e suas formas de análise com as advertências de Jacques Le Goff, e as cinco dimensões inter-relacionadas do processo de análise documental de André Cellard. Assim, foi possível perceber a contribuição da Secretaria Municipal de Educação em alguns períodos e a criação de multiplicadores das propostas de educação para as relações étnico-raciais entre professores. De acordo com o estudo, expôs-se que as formações continuadas colaboraram para a formação de professores que trabalham e seguem trabalhando a temática étnico-racial e que há um interesse dos docentes em seguir utilizando a educação para as relações étnico-raciais em suas práticas. No entanto, observou-se como limitadores a ausência de cotas raciais nos concursos para admissão e contratos de novos professores, participação mais efetiva das equipes diretivas e investimento de dinheiro público na educação para as relações étnico-raciais.;
Abstract The study investigated municipal public policies within the scope of continuing teacher training at the Secretaria Municipal de Educação of Canoas, Rio Grande do Sul, with a temporal delimitation from 2012 to 2022. It aimed to characterize the actions of the SME in the context of the continuing education of teachers, aiming at the implementation of Laws nº 10.639/2003 and nº 11.645/2008, in order to contextualize the policy(s) of these formations, identifying and analyzing their pedagogical proposals, and the educational perspectives of ethnic-racial relations that guided them. Were resumed the history of the Movimento Negro and the indigenous protagonism in Brazil and Rio Grande do Sul and their movements for the creation of the two laws. Was considered the concept of continuing teacher education based on António Nóvoa and Vera Maria Candau. Regarding ethniccultural diversity, we base ourselves on the reflections of Nilma Lino Gomes and Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. With the considerations of Stephen Ball and Richard Bowe in their approach to the policy cycle, a critical analysis of the practice and effects of municipal public policies was possible. As methodology, the notions of document and its forms of analysis were used with the warnings of Jacques Le Goff, and the five interrelated dimensions of the process of document analysis by André Cellard. Thus, it was possible to perceive the contribution of the Municipal Department of Education in some periods and the creation of multipliers of education proposals for ethnic-racial relations among teachers. According to the study, it was exposed that continuing education collaborated for the training of teachers who work and continue to work on the ethnic-racial theme and that there is an interest of teachers in continuing to use education for ethnic-racial relations in their practices. However, the absence of racial quotas in competitions for admission and contracts of new teachers, more effective participation of management teams and investment of public money in education for ethnic-racial relations were observed as limiting factors.;
Palavras-chave Formação continuada de professores; Educação para as relações étnico-raciais; Políticas públicas municipais; Continuing education of teachers; Education for ethnic-racial relations; Municipal public policies;
Área(s) do conhecimento ACCNPQ::Ciências Humanas::Educação;
Tipo Dissertação;
Data de defesa 2023-04-28;
Agência de fomento CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Direitos de acesso openAccess;
URI http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12603;
Programa Programa de Pós-Graduação em Educação;


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