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Decisão judicial e a teoria da justiça de John Rawls
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Decisão judicial e a teoria da justiça de John Rawls
Silva Filho, Lídio Modesto da
Data da Defesa:
2023-04-13
Orientador:
Silveira, Denis Coitinho
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo investigar o problema de decisões judiciais divergentes prolatadas em casos semelhantes. A pesquisa busca o conhecimento de influências
que sejam determinantes para a produção de uma decisão judicial, desde as teorias jurídicas dominantes até possíveis influxos exógenos ao raciocínio jurídico, como as que envolvem a injustiça epistêmica. Para mitigar estas discrepâncias decisórias buscou-se realizar uma análise do procedimento interpretativo do julgador e as influências que este momento sofre, inserindo neste processo um método que seja capaz de reduzir incoerências, inconsistências e equívocos. Para este desiderato optou-se por estudar a teoria da justiça de John Rawls e em que medida ela poderia contribuir com as instituições jurídicas na produção de decisões judiciais que se traduzissem em segurança jurídica e que fossem coerentes, simétricas e justas. Para diminuir ou solucionar este problema na área do Direito, da Teoria extraiu-se o procedimento do equilíbrio reflexivo, uma ferramenta metodológica para colaborar com o processo decisório, sobretudo porque no estudo houve a demonstração de que este método foi contributo positivo
para relevantes deliberações em outras áreas do conhecimento, com a da tecnologia da
informação avançada e da bioética. O constitucionalismo de Rawls é abordado para uma
compreensão do que ele pensa acerca do ordenamento jurídico, bem como conceitos
fundamentais como o de razoabilidade, razão pública, consenso sobreposto e estado de direito são estudados para uma melhor compreensão da teoria rawlsiana. Decisões divergentes em casos análogos como em fornecimento de medicamentos de alto custo ou as afetas à área criminal como os de latrocínio, são paradigmas nesta pesquisa, sendo que o método do equilíbrio reflexivo aplicado na área do Direito é proposta para uma produção metodológica de decisões judiciais, sendo uma alternativa para o tomador de decisões durante o raciocínio jurídico ou como um teste posterior à produção decisória, objetivando ser um instrumento para aclaramento de elementos que possam influenciar neste processo decisório, podendo descartar elementos que induzam uma decisão que esteja maculada por razões como preconceitos, emoções ou crenças. A tese aqui defendida é a de que o método do equilíbrio reflexivo de John Rawls pode conduzir o juiz de direito por um caminho claro e imparcial e seja instrumento que possa servir de contraponto ao problema apresentado acerca das discrepâncias deliberativas emitidas em casos análogos, sendo capaz, portanto, de estabelecer coerência entre as decisões
judiciais prolatadas por distintos juízes de direito.
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