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O uso da tecnologia blockchain no âmbito das licitações públicas
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| Autor | Silva, João Mário Vieira de Paula e; |
| Lattes do autor | http://lattes.cnpq.br/7204734503335385; |
| Orientador | Porto, Éderson Garin; |
| Lattes do orientador | http://lattes.cnpq.br/4913000952943830; |
| Instituição | Universidade do Vale do Rio dos Sinos; |
| Sigla da instituição | Unisinos; |
| País da instituição | Brasil; |
| Instituto/Departamento | Escola de Direito; |
| Idioma | pt_BR; |
| Título | O uso da tecnologia blockchain no âmbito das licitações públicas; |
| Resumo | A Administração Pública brasileira vem enfrentando grandes desafios no sentido de garantir a transparência e, ao mesmo tempo, a eficiência nos processos de contratações públicas. O Brasil, atualmente figurando como 96º colocado no ranking do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), busca conquistar a confiança da sociedade, em meio a um inegável histórico de corrupção, que se apresenta como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico nacional. O esforço brasileiro de melhoria da eficiência e transparência nas licitações públicas se evidencia na edição da Lei n. 14.133/2021, que, dentre suas inovações, além de ampliar o rol de princípios expressos, implementou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A adoção de novas tecnologias no setor público, impulsionada pela Estratégia de Governo Digital, se mostra como um dos caminhos para a ressignificação da confiança social. Nesse sentido, o presente estudo apresenta uma análise jurídica sobre a utilização de uma nova tecnologia, a blockchain, um dos fenômenos revolucionários da Industria 4.0, como potencial ferramenta às licitações brasileiras. Seria a blockchain uma tecnologia viável para se registrar os atos que compõem os processos licitatórios e, assim, servir como mecanismo de controle anticorrupção? O trabalho se baseia na hipótese da integração da blockchain aos processos de contratações públicas, como forma de garantir maior transparência às licitações e, de consequência, ressignificar a confiança dos administrados nos processos para realização das despesas públicas. Assim, a partir de pesquisas exploratórias, sob o método hipotético - dedutivo, o objetivo do trabalho é demonstrar a viabilidade jurídica do uso da tecnologia blockchain no âmbito das licitações públicas, sendo que, para tanto, além de apresentar estudos sobre a tecnologia, desenvolvidos nacional e internacionalmente, bem como iniciativas em andamento no Brasil para seu uso governamental, o trabalho propõe a integração entre a Rede Blockchain Brasil (RBB), em desenvolvimento a partir de uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Sustentável (BNDES), e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), cuja viabilidade é demonstrada, especialmente, pela apresentação da inter-relação entre os princípios norteadores das licitações públicas e os pilares de funcionamento da tecnologia blockchain.; |
| Abstract | The brazilian government has been facing major challenges in terms of ensuring transparency and, at the same time, efficiency in public procurement processes. Brazil, currently ranked 96th in the Corruption Perception Index (CPI), seeks to gain society's trust, amid an undeniable history of corruption, which is one of the greatest obstacles to national economic development. The Brazilian effort to improve efficiency and transparency in public tenders is evident in the enactment of Law n. 14.133/2021, which, among its innovations, in addition to expanding the list of expressed principles, implemented the National Public Procurement Portal (PNCP). The adoption of new technologies in the public sector, driven by the Digital Government Strategy, is one of the ways to redefine social trust. In this sense, this study presents a legal analysis on the use of a new technology, blockchain, one of the revolutionary phenomena of Industry 4.0, as a potential tool for Brazilian bids. Would the blockchain be a viable technology to record the acts that make up the bidding processes and, thus, serve as an anti-corruption control mechanism? The work is based on the hypothesis of integrating blockchain into public procurement processes, as a way to ensure greater transparency in tenders and, consequently, redefine the confidence of those administered in the processes for carrying out public expenditures. Thus, based on exploratory research, under the hypothetical - deductive method, the objective of the work is to demonstrate the legal feasibility of using blockchain technology in the context of public tenders, and, for this purpose, in addition to presenting studies on the technology, developed nationally and internationally, as well as ongoing initiatives in Brazil for its governmental use, the work proposes the integration between the Blockchain Brazil Network (RBB), under development from an initiative of the Federal Court of Auditors (TCU) with the National Bank of Sustainable Economic Development (BNDES), and the National Public Procurement Portal (PNCP), whose viability is demonstrated, especially, by the presentation of the interrelationship between the guiding principles of public tenders and the operating pillars of blockchain technology.; |
| Palavras-chave | Licitação; Blockchain; Princípios da licitação; Pilares da blockchain; Rede Blockchain Brasil; Portal Nacional de Contratações Públicas; Bids; Bidding principles; Blockchain pillars; |
| Área(s) do conhecimento | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; |
| Tipo | Dissertação; |
| Data de defesa | 2023-02-23; |
| Agência de fomento | Universidade de Rio Verde (UniRV); |
| Direitos de acesso | openAccess; |
| URI | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12478; |
| Programa | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios; |
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PPG Direito da Empresa dos Negócios [129]
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